Siafic é tema central do IV Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará
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O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) foi o ponto central de discussão da quarta edição do Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta sexta-feira (5/5), na sede do TCE.
O seminário contou com palestra do diretor de controle externo do TCM Bahia, Vitor Maciel, sobre a “Implantação do Siafic: informações confiáveis para uma gestão fiscal transparente”. A mediação foi da auditora da Diretoria de Contas de Gestão II [unidade da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará, Edna Xavier. O evento, que marca o Dia do Auditor de Controle Externo (27/4), é celebrado em todo o país de diferentes formas (palestras, seminários, capacitações, dentre outras).
Compuseram a mesa de abertura o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará – representando o presidente Valdomiro Távora); o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo (AUD/TCE-CE), Carlos Sérgio Mororó; e a vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro [auditora do TCE Ceará].
“Os órgãos de controle, entre eles os Tribunais de Contas, precisam dialogar, se aperfeiçoar. E é justamente a ideia desse tipo de evento, de debate. Precisamos reforçar que o controle é parceiro do desenvolvimento econômico, isso aumenta a confiança no governo e nas instituições. Não somos instituições extrativistas, que mais atrapalham do que ajudam, somos relevantes. Precisamos nos aperfeiçoar sempre, o treinamento permanente é um dos requisitos fundamentais para nos manter atualizados, acompanhando a celeridade das informações, da tecnologia, do mundo”, ressaltou Edilberto Pontes.
Ao agradecer a presença de membros, servidores do TCE e demais participantes, Carlos Sérgio Mororó destacou o relevante tema da palestra, o Siafic, “a nova obrigação que chegou em janeiro”. Sérgio pontuou ainda sobre a importância de capacitação. “A melhor forma de exercer a nossa carreira é com a educação, o conhecimento. Trabalhamos com o controle, a transparência, cuidamos do dinheiro público. Fico feliz em ver nossos colegas se capacitando para prestarem o melhor serviço à sociedade”.
Thaisse Craveiro complementou a fala do colega, também manifestando a satisfação em participar das quatro edições do Seminário “que vem rendendo bons frutos com debates importantes para contribuir e agregar valor ao controle externo e ao serviço público, através do conhecimento. Mas ainda temos um logo caminho a percorrer”.Mediadora do evento, Edna Xavier destacou que “conhecimento é uma necessidade. Não apenas cumprimos o nosso papel, mas somos indutores do serviço público de qualidade, temos um papel importante na sociedade. Precisamos de aperfeiçoamento constante”.
A mediadora também informou que a implantação do Siafic é um grande desafio para os municípios e para os Tribunais de Contas. “Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, ouviu mais de 3.400 municípios brasileiros sobre as principais dificuldades de implantação, que foram o tempo de adequação, a inexistência de uma solução de TI pronta e a convergência com a Câmara Municipal”.
O palestrante Vitor Maciel informou que o Siafic é constitucional e não invade a autonomia. “A Nova Gestão Pública busca, com responsabilização e transparência, uma maior efetividade no campo da Administração Pública. É um modelo que trata de simplificação da tomada de decisão, atacando a principal justificativa de ineficiência para a maioria dos líderes governamentais, a burocracia exacerbada”.
Ao final, foi realizado um Quiz (jogo de perguntas e respostas) de forma interativa e tecnológica, sobre o tema em questão, a implementação do Siafic.
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Na ocasião do evento, a Biblioteca Ministro Raimundo Girão, do TCE Ceará, esteve presente com o programa Biblioteca Ativa, que leva publicações referentes ao tema em debate, para que o público possa realizar leitura, pesquisas, contribuindo para a ampliação do conhecimento.SIAFIC
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, que deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (quando houver), incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, com base de dados compartilhada e integrada aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle etc.).
O Sistema tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, assim como a geração e a disponibilização de informações e de dados contábeis, orçamentários e fiscais, observados a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, inclusive quanto ao controle de informações complementares.
Organização
O IV Seminário dos Auditores de Controle Externo foi uma realização da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (AudTCE/CE), com o apoio institucional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do Instituto Plácido Castelo (IPC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).Além dos auditores de controle externo, servidores públicos e demais participantes, o evento contou com a presença da conselheira Soraia Victor, dos conselheiros substitutos Itacir Todero e Paulo César de Souza, e dos procuradores de Contas, Júlio Saraiva e Aécio Vasconcelos.
