Pleno do TCE Ceará aprova relatórios sobre “São José III” e “Fortaleza Cidade Sustentável”
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Durante expediente da Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (27/6), foram aprovados os relatórios de auditorias sobre demonstrações financeiras dos projetos “São José III / 2ª fase (Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável)” e “Fortaleza Cidade Sustentável”, referentes ao ano de 2022. A relatoria dos processos de auditoria foi do conselheiro presidente, Valdomiro Távora.
No relatório da Auditoria do São José III / 2ª fase, processo nº 12965/2023-5, foi emitida opinião sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras, as quais apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do Projeto. Foi destacado um conjunto de recomendações com o intuito aprimorar a execução para o São José III / 2ª fase. Além disso, é possível encontrar no relatório desta auditoria o monitoramento de recomendações realizadas em anos anteriores (2020 e 2021).
O São José III foi concebido para realizar investimentos voltados a apoiar a agricultura familiar do Ceará, de forma sustentável e inovadora, além de ampliação do acesso à água e ao saneamento para famílias em situação de vulnerabilidade hídrica. É executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Ceará, parcialmente financiado com recursos do (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) BIRD, por intermédio do Contrato de Empréstimo nº 8986-BR e aportes do Governo do Estado do Ceará.
Sobre o “Fortaleza Cidade Sustentável”, processo nº 06253/2022-0 – Exercício 2022, o Relatório de Auditoria também apontou que as demonstrações financeiras apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos realizados. Foram encaminhadas dez recomendações para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, do município de Fortaleza. Nesta auditoria, constam análises dos processos de aquisição e pagamentos e as obras e serviços de engenharia.
As ações do Fortaleza Cidade Sustentável são executadas por meio do contrato de empréstimo nº 8747-BR, parcialmente financiado com recursos do BIRD e aportes do Município de Fortaleza. Este projeto tem por finalidade fortalecer a capacidade de planejamento urbano e financiamento do município de Fortaleza e conciliar os ambientes natural e construído da cidade através da execução de pilotos de saneamento e reabilitação de espaços públicos em áreas selecionadas.
Ambos os Relatórios de Auditoria foram elaborados pela Diretoria de Fiscalização de Demonstrações de Temas Especiais II, da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará.
