Melhores práticas internacionais de auditoria em contratações públicas são temas de palestras promovidas pelo Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa
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O Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP), do Instituto Rui Barbosa (IRB), está realizando, de 27 a 30 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), uma série de palestras sobre práticas de auditoria em contratações públicas. O primeiro encontro ocorreu no dia 16 de maio, no TCE Paraná.
A ação faz parte da terceira etapa do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica, firmado entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), com o objetivo de analisar as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros a respeito das compras públicas feitas pelos órgãos sob suas jurisdições.
O Acordo prevê, ainda, o serviço de consultoria para aprimoramento das auditorias de desempenho de contratações públicas, incluindo critérios de avaliação de custo-benefício dessas contratações. A iniciativa está sendo operacionalizada pelo CTESAP/IRB, presidido pelo conselheiro Reginaldo Parnow (TCE-AP).Os serviços de consultoria estão sendo executados pela empresa norte-americana Decision Analysis Partners (DAP), que deve identificar as melhores práticas internacionais de auditoria em contratações públicas, elaborar um conjunto de propostas de melhoria das auditorias considerando inclusive o disposto na Nova Lei de Licitações e elaborar um programa de treinamento para os Tribunais de Contas Brasileiros.
A série de palestras, que está sendo compartilhada por representantes de Tribunais de Contas brasileiros, conta com a participação de secretários e auditores de controle externo do TCU, TCE-Amapá, TCE Ceará, TCE Espírito Santo e TCE Paraná, além do TCM-SP.Do TCE Ceará participam o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento; o assessor de Instrução de Cautelares, Ricardo Dias; e a servidora da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, Giovanna Adjafre.
Saiba mais
No final de março/2023, o TCE Ceará foi selecionado pelo IRB para atuar no programa de assistência técnica voltado à avaliação das compras públicas, junto a outras três Cortes de Contas brasileiras: os Tribunais de Contas dos Estados do Amapá; do Espírito Santo; e do Paraná.
Na ocasião, o secretário da Secex, Carlos Nascimento, destacou que, a partir do Acordo, “há a oportunidade de desenvolver uma nova metodologia de fiscalização das compras públicas, não somente analisando a legalidade, mas também a efetividade. O convênio com a USTDA propõe o desenvolvimento de avaliações que utilizem critérios para mensurar o ‘best value’, ou seja, o melhor valor da compra que, não necessariamente deve ser o valor mais baixo do mercado, visto que esse produto ou serviço pode não atender à necessidade pública. O objetivo é criar um ambiente para que o gestor faça a melhor compra para atender à sociedade”.
