TCE Ceará participa de evento sobre controle externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
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As ações de controle externo e fiscalização das políticas públicas no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estarão em debate, de 7 a 9 de agosto, em Brasília, durante evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As inscrições para o Seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico” já estão abertas e podem ser realizadas no hotsite do evento, que acontecerá no Auditório do Edifício ION, sede do IRB, em Brasília (DF).
A programação será composta por painéis temáticos, com palestras abordando o panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e seus aspectos de regionalização, concessão e regulação, além de espaços para intercâmbio de conhecimentos a partir da exposição de boas práticas e diálogos institucionais.
Entre os participantes estarão membros e servidores dos Tribunais de Contas, representantes de entidades que atuam na área do saneamento básico e demais interessados na temática.
O seminário é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa, por meio dos seus Comitês Técnicos de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Apoiam o evento os Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Amazonas (TCE-AM) e do Ceará (TCE-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A iniciativa atende ao disposto no Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a ANA que tem por objetivo a promoção de ações educacionais que fomentem o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de informações e as metodologias entre técnicos da Agência e membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros.
A atuação conjunta visa contribuir para a garantia do cumprimento da Lei 14.026/2020, assegurando o atendimento às normas de referência, e a fiscalização do processo de regularização da prestação do serviço de saneamento básico na transição para um modelo que atenda às novas regras e garanta a sua universalização.
Serviço
Evento: Seminário O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Data: 7 a 9 de agosto de 2023
Local: Auditório do Edifício ION. SGAN 601, Bloco H, Asa Norte, Brasília -DF
Inscrições: https://irbcontas.org.br/hotsites/seminariosaneamentobasico/
