Jurisdicionados Municipais do TCE Ceará devem responder questionários, até 21/8, sobre a Primeira Infância
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Ofício Circular nº 19/2023, informando aos Jurisdicionados Municipais desta Corte sobre o preenchimento de dois questionários eletrônicos, até o dia 21 de agosto, com a temática da Primeira Infância.
Trata-se de Auditoria Operacional (processo nº 19109/2023-9), com o objetivo de avaliar as estratégias relacionadas às ações intersetoriais desenvolvidas pelos entes públicos (estadual e municipais), para promover a atenção integral à criança e o seu desenvolvimento na Primeira Infância, em prol de melhores resultados educacionais.
Os questionários tratam sobre “Diagnóstico municipal – Intersetorialidade nas ações para a primeira infância”, que deve ser preenchido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; e “Percepção dos agentes públicos que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância”, a ser preenchido pelos respectivos profissionais que atuam nas áreas da educação, saúde e assistência social.
O objetivo central é garantir os direitos assegurados às crianças de zero a seis anos, incluindo a expansão na oferta de creches e a universalização do atendimento pré-escolar, espaços educacionais, promoção à saúde e à assistência.
A ação de controle é fruto das discussões no âmbito da Comissão Geral de Trabalhos Técnicos do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), composta por integrantes dos Tribunais de Contas brasileiros, especificamente de proposta de fiscalização definida no Eixo 04: Intersetorialidade na perspectiva da integralidade cidadã – Identificar articulações do poder público para a integração de políticas visando potencializar os resultados da educação.
As dúvidas quanto ao preenchimento dos questionários poderão ser dirimidas através dos e-mails giovanna@tce.ce.gov.br e priscila.castro@tce.ce.gov.br.
