Pleno aprova relatório sobre Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica no Ceará
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Foi aprovado nesta terça-feira (26/9), durante expediente da Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, o relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (Malha D´agua), referente ao ano de 2022. A relatoria do processo de auditoria foi do conselheiro presidente, Valdomiro Távora.
No relatório da auditoria, processo nº 31451/2022-7, foi emitida opinião sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras que apresentam razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do projeto em 31 de dezembro de 2022.
Verificou-se a baixa execução financeira do Projeto, de aproximadamente 8,22% até 31/12/2022. A equipe técnica apontou que, por se tratar de um projeto recente, é natural que este percentual seja, neste momento, baixo. Entretanto, o monitoramento deve acontecer para evitar grandes atrasos na execução. Também foi informado que não houve aporte referente à contrapartida, ou seja, os recursos provenientes do estado do Ceará não foram alocados ao projeto. De acordo com a Ajuda Memória de novembro de 2022, a expectativa é que os aportes da contrapartida sejam simultâneos, ou, no mínimo, no patamar de 20% dos recursos pagos.
As oportunidades de melhoria de controle interno foram identificadas na carta gerencial do Relatório, bem como o monitoramento das recomendações anteriores, referentes aos exercícios de 2020 e 2021.
O Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará consiste em realizar investimentos nas ações estratégicas prioritárias, tais como: expansão da infraestrutura e da governança do setor hídrico, no intuito de assegurar a sustentabilidade hídrica no Estado do Ceará. O financiamento é do Banco Mundial (Contrato de Empréstimo nº 9006-BR).
O Projeto é executado por vários órgãos do Governo do Estado do Ceará, dentre os quais o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), com execução financeira de aproximadamente R$ 85 milhões até o final de 2022.
O Relatório de Auditoria foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Demonstrações de Temas Especiais II, da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará.
