TCE Ceará disponibiliza relatórios de controle externo em linguagem simples e acessível
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou o Controle em Ação, relatórios de controle externo em linguagem simples e acessível. As três primeiras edições são sobre obras públicas, concessões e educação. A iniciativa tem como objetivo informar sobre temas gerais de interesse público, além de relatórios de auditorias e inspeções que possam ajudar o cidadão a exercer um melhor controle social. Para conferir os documentos, basta acessar o site institucional, clicar na aba Jurisdicionado / Fiscalização e Controle / Controle em Ação.
Com uso de recursos visuais, a iniciativa facilita a compreensão dos documentos técnicos de processos de controle externo e aproxima o Tribunal da sociedade. Controle em Ação é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Assessoria de Qualidade e Inovação (AQI), e já recebeu menção honrosa, conferida aos melhores trabalhos apresentados no XII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília.
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A corte de contas cearense tem intensificado a fiscalização sobre o uso de Sistema de Registro de Preços (SRP) para execução de obras e serviços de engenharia. Entre maio e dezembro de 2022, foram 56 obras fiscalizadas e 13 editais analisados sobre o tema nos municípios cearenses. Ao todo, foram 20 processos instaurados em 2022, oriundos de 7 inspeções e 13 representações. O valor fiscalizado foi de R$ 211 milhões.
O TCE Ceará alerta também sobre os processos licitatórios envolvendo a concessão de serviços públicos. Em 2022, foram seis processos de representação relacionados a licitações para concessões de estacionamentos rotativos em municípios cearenses, envolvendo, ao todo, R$ 50 milhões. Foram concedidos três pedidos de medida cautelar. Durante a análise dos editais e seus anexos, o Tribunal de Contas identificou diversas irregularidades, como a ausência de detalhamento de custos e de critérios de reajuste e revisão de tarifas, além da exigência de qualificação técnica não prevista em lei.
O Controle em Ação sobre Educação aponta que, entre os meses de julho e agosto de 2022, dez municípios foram inspecionados com análise documental e visitas em campo. A fiscalização identificou irregularidades relacionadas a material didático, transporte e merenda escolar, envolvendo um recurso total de R$ 211 milhões. “O objetivo principal do TCE Ceará é conscientizar os gestores sobre o impacto positivo que a administração pública pode proporcionar aos alunos, quando os controles gerenciais são devidamente implementados, pois permitirão a entrega de serviços públicos de qualidade”, alerta o secretário da Secex, Carlos Nascimento.
A assessora da AQI, Derlange Maia, ressalta a forma inovadora de comunicar resultados, com a aplicabilidade da linguagem simples. “O Controle em Ação torna-se especial a medida que aproxima o Tribunal da sociedade por meio da comunicação efetiva”, conclui.
