Projeto de Instrução Normativa sobre atos de admissão de pessoal é tema de Audiência Pública no TCE Ceará

10-10-23

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará será sede de Audiência Pública sobre atos de admissão de pessoal, no dia 26 de outubro (quinta-feira), conduzida pelo relator do processo nº 23983/2019-8, conselheiro Rholden Queiroz. O encontro terá início às 9 horas, no Plenário do Tribunal.

A Instrução Normativa (IN) dispõe sobre o envio, instrução e tramitação, no âmbito desta Corte de Contas, de informações e documentos alusivos aos atos de admissão de pessoal, vindos de órgãos e entes da administração pública direta, indireta e fundacional de quaisquer dos poderes do Estado e dos Municípios, para fins de apreciação e registro.

A realização da Audiência está de acordo com o disposto na Lei Orgânica do TCE Ceará (nº 12.509/1995) e é destinada a órgãos de planejamento, gestão, finanças e controle dos poderes estaduais e municipais, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC-CE), Administração (CRA-CE) e Economia (Corecon-CE).

Serviço

Audiência Pública – Atos de admissão de pessoal
Data: 26/10 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário do Edifício 5 de Outubro
Endereço: Rua Sena Madureira, 1047 – Centro – Fortaleza (Ceará)

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