Jurisprudência do TCE Ceará pode ser consultada pela ferramenta Contexto
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A partir deste mês de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou, por meio da ferramenta Contexto, a busca da jurisprudência sistematizada. O intuito é aperfeiçoar os mecanismos de pesquisa das decisões da Corte, de forma integrada e organizada, para o público interno e externo, promovendo a transparência e a otimização dos trabalhos das unidades técnicas e dos membros do TCE Ceará.
Ao acessar a ferramenta Contexto, no site do TCE Ceará, o usuário pode pesquisar a jurisprudência do órgão usando termos do TCN – Tesauro de Contas Nacional, que corresponde a um vocabulário controlado usualmente utilizado pelas Cortes de Contas brasileiras, de forma organizada por assunto. O banco de jurisprudência está diariamente em processo de atualização, em razão da recente implantação.
A ferramenta foi desenvolvida por meio do trabalho conjunto da Comissão de Jurisprudência, da Secretaria de Sessões e da Secretaria de Tecnologia da Informação.
A parte interna do sistema, denominada SisJuris, proporciona que a equipe técnica responsável, gradativamente, trate as decisões dos Colegiados e demais documentos correlatos, utilizando também os termos do TCN, para facilitar a busca do usuário quando da pesquisa realizada na ferramenta Contexto.
O tratamento das decisões, neste primeiro momento, ocorrerá a partir do exercício de 2020, para, em futuro próximo, serem aplicadas regras de inteligência artificial para expandir o volume de indexação das decisões e promover uma pesquisa precisa relacionada aos temas de maior repercussão para o controle externo, os jurisdicionados e a sociedade.
