Plano de trabalho 2024 da Rede Integrar é aprovado durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
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O Comitê Técnico da Rede Integrar, formado pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros, aprovou o Plano Anual de Trabalho 2024 (PAT 2024), no dia 29 de novembro. As propostas de ações foram votadas durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que ocorreu de 28 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza.
A elaboração do PAT 2024 foi coordenada por um grupo de representantes dos Tribunais de Contas Estaduais da Bahia (TCE-BA), do Maranhão (TCE-MA), do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), do Piauí (TCE-PI), do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de Rondônia (TCE-RO), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao longo do processo de elaboração do PAT, Tribunais e entidades foram convidados a contribuir com propostas de ação e informações sobre trabalhos de interesse da Rede Integrar, voltados para a atuação coordenada do controle externo e para a fiscalização de políticas públicas que envolvam recursos públicos de mais de uma esfera da federação. Foram recebidas 62 propostas de ações, organizadas e categorizadas e, por fim, analisadas pelo Comitê Técnico da Rede.
As 30 propostas selecionadas para compor o PAT 2024 estão agrupadas por formas de cooperação:
* 8 fiscalizações, sendo duas piloto;
* 16 ações de compartilhamento de metodologias, processos de trabalho e tecnologias;
* 3 capacitações;
* 1 ação de compartilhamento de dados;
* 1 estudo para seleção de fiscalizações; e
* 1 ação de intercâmbio de informações em casos de sobreposição de competências.
As áreas definidas como prioritárias foram: saúde, educação, primeira infância, tecnologia da informação, saneamento básico, compras públicas, controle social, segurança pública e meio ambiente – diversidade temática que reflete a abrangência de atuação da Rede Integrar.
O documento aprovado descreve, além do processo de elaboração e as áreas prioritárias identificadas de cada ação aprovada, as respectivas formas de cooperação, o cronograma de execução, o nível de abrangência (nacional ou regional) e os Tribunais de Contas (TCs) envolvidos. No entanto, embora o PAT aponte os Tribunais interessados em participar de cada iniciativa, o Plano não vincula a participação de cada TC – que será confirmada no momento de lançamento de cada trabalho de cooperação no próximo ano.
A importância do PAT
A Rede Integrar reflete a importância do trabalho próximo entre Tribunais de Contas, do debate e da participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo. O planejamento de atividades da Rede ocorre anualmente, pautando-se pela premissa da atuação colaborativa e democrática dos Tribunais de Contas brasileiros.
Desde 2021, o planejamento realizado de modo conjunto trouxe ganhos substanciais ao sistema de controle externo como, por exemplo, a melhor organização de atividades ao longo do ano, considerando as capacidades operacionais dos Tribunais; a crescente adesão dos Tribunais, por poderem organizar sua participação com antecedência; e a maior diversidade das Cortes de Contas com capacidades para coordenar ações da Rede.
* Com imagem da Secom TCU.
