TCE Ceará participa de workshop sobre prática internacional de auditoria para avaliação de compras públicas
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O Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na quarta-feira (13/12), o “Workshop do Termo de Acordo de Assistência Técnica com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA)”. A reunião híbrida (presencial e a distância) contou com a participação de conselheiros e auditores de Controle Externo de Tribunais de Contas brasileiros. O TCE Ceará foi representado pelo secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento.
O evento aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR), onde foram apresentados e debatidos os resultados apurados pela empresa de consultoria americana Decision Analysis Partners, quanto à “Avaliação das Necessidades de Auditoria de Aquisições (PANA)”, consistindo na entrega da “Tarefa 2” do respectivo Termo. O representante da empresa norte-americana Decision Analysis Partners (DAP), contratada pelo IRB e a USTDA, Raymond Barber, forneceu detalhes dos trabalhos realizados até o momento.
“Essa parceria tem o foco em buscar a melhora nas contratações no serviço público sobre um prisma de inovação. Temos que ter um cuidado especial com este tema complexo que envolve as contrações públicas. A intenção é ampliar cada vez mais o trabalho em rede, agregando os Tribunais de Contas brasileiros”, frisou o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB.
A cooperação firmada entre o IRB e a USTDA tem por objetivo analisar as auditorias realizadas pelas Cortes de Contas brasileiras a respeito das compras públicas, promovidas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) feitas pelos órgãos sob sua jurisdição. Nesta etapa inicial, as atividades serão realizadas na forma de um projeto-piloto, junto a quatro Tribunais de Contas previamente selecionados, são eles: TCE Ceará e TCE’s do Amapá, Espírito Santo e Paraná.
“Durante a apresentação pude compreender o diagnóstico realizado no TCE Ceará (e demais Tribunais participantes) quanto à maturidade para realizar auditorias sobre a efetividade das compras públicas e, principalmente, as recomendações da consultoria sobre as oportunidades de melhoria e aspectos em que poderíamos agir a partir do ano que vem”, relatou o secretário Carlos Nascimento.
A Avaliação PANA foi desenvolvida tomando por base metodologias internacionais de auditoria, que utiliza revisões de documentos, entrevistas estruturadas com secretários de Controle Externo e equipes dos sistemas de informação dos Tribunais de Contas participantes do projeto-piloto, com identificação de padrões e práticas recomendadas baseadas no melhor custo-benefício das contratações públicas, em riscos de fraudes e em manuais internacionais.
Ao final da reunião foram discutidas as recomendações apresentadas pela DAP, para que seja construído um roteiro de modernização para auditorias de desempenho baseados na “best value”.
*Com fotos e informações do TCE-PR e IRB.
