Primeira Sessão presencial do Pleno define relatores dos processos de Prestações de Contas de Governo e de Gestão
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (23/1), a primeira Sessão presencial do Pleno de 2024, presidida pelo conselheiro Rholden Queiroz. Compuseram o colegiado, além do Presidente do TCE Ceará, os conselheiros Valdomiro Távora, Edilberto Pontes, Ernesto Saboia, Soraia Victor e Patrícia Saboya. O conselheiro substituto Itacir Todero também compareceu. O procurador de Contas, Gleydson Alexandre, representou o Ministério Público Especial que atua junto a esta Corte. No secretariado, Frank Martins.
Em observância às normas regimentais, durante expediente, foram realizados os sorteios eletrônicos dos relatores das Contas de Gestão e de Governo dos municípios, bem como dos relatores das Contas de Gestão dos órgãos e entidades estaduais, de 2024. O conselheiro Valdomiro Távora foi sorteado para relatar as Contas do Governador Elmano de Freitas (Exercício 2023).
O colegiado aprovou, ainda, a composição da Comissão de Ética, que será formada pelos conselheiros Edilberto Pontes, Patrícia Saboya e Valdomiro Távora.
Na fase de julgamento de processos, foram homologadas duas cautelares (por unanimidade), diante de supostas irregularidades em contratos, com suspensões dos certames: processos nº 35244/2023-7 e nº 35941/2023-7.
Ao todo, 26 processos constaram na pauta de julgamento: 13 foram julgados (incluindo as cautelares), os demais tiveram pedido de vista, foram sobrestados e um retirado. Os processos analisados foram os seguintes: três Contas de Governo [parecer prévio] nº 06868/2018-4, nº 08061/2020-8 e nº 10314/2020-0; duas Prestações de Contas nº 05037/2011-6 e nº 06477/2012-2; três Tomadas de Contas Especial nº 09402/2015-7, nº 05520/2011-9 e nº 23689/2018-1; uma Representação do TCE nº 06375/2012-5; uma Interposição de recurso – embargo de declaração nº 01687/2020-4; e uma Auditoria Operacional nos Municípios do Ceará nº 06265/2018-7.
As Sessões presenciais do TCE Ceará podem ser acompanhadas também pelo canal do Tribunal no YouTube.
