Jornal O Globo destaca atuação do TCE na Fiscalização do Transporte Escolar

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O jornal "O Globo" divulgou, na edição de domingo passado, dia 27 de fevereiro, ampla reportagem alusiva ao uso irregular de transporte escolar em nosso país, intitulada "Pedras no caminho da escola", na qual foi abordada a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) na fiscalização do transporte escolar em nosso Estado.

Assinada pelos jornalistas Marcelo Remígio e Isabela Martin - esta, correspondente de "O Globo" no Ceará -, a reportagem mostrou que o transporte escolar de má qualidade compromete a segurança dos estudantes e aumenta a evasão, acarretando graves prejuízos à educação pública brasileira.

Para além do eficiente diagnóstico realizado pelos repórteres, com base em dados fornecidos pela União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), "O Globo" destacou ainda atuação das Cortes de Contas que fiscalizam o uso irregular de transporte escolar - o TCE-CE e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Na reportagem, que recebeu chamada de capa, "O Globo" mostrou que o TCE-CE atua para evitar desvio de finalidade na utilização dos veículos, destacando que, em 2010, esta Corte de Contas firmou acordo de cooperação com as polícias rodoviárias Federal e Estadual. O diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (5a ICE) do Tribunal, Rubens Cezar Parente Nogueira, forneceu um diagnóstico sobre o uso de transporte escolar em nosso Estado.

DADOS - "O Globo" revelou que a qualidade do serviço é reprovada na maioria dos 184 municípios cearenses, apesar de o Governo do Estado ter transferido R$ 30 milhões para as prefeituras em 2010, como ajuda no custeio do transporte de alunos do ensino médio. Rubens Cezar Parente destacou que cerca de 60% da frota de transporte escolar são de paus de arara, enquanto exigências do Código Nacional de Trânsito nem sempre são cumpridas.

A reportagem destacou ainda que o TCE-CE flagrou veículos sendo usados para transportar doentes a hospitais, em cortejos fúnebres e excursões, bem como que, em 2010, a Corte de Contas firmou acordo de cooperação com as polícias rodoviárias Federal e Estadual. O diretor da 5ª ICE destacou ainda que o Tribunal decidiu olhar com mais rigor as licitações das empresas que prestam o serviço às prefeituras.

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