TCE Ceará participa de reunião do CNJ sobre aprimoramento de mecanismos para tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (1º/4), em Brasília-DF, junto aos demais presidentes das Cortes de Contas brasileiras. O encontro teve por finalidade tratar da implementação de medidas que aprimorem a tramitação e o desfecho de execuções fiscais pendentes de julgamento no Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução CNJ 547/2024.
O momento foi comandado pelo presidente do CNJ, Ministro Luis Roberto Barroso, numa iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Na oportunidade, Barroso destacou que os processos de execução fiscal são apontados como a principal causa de morosidade do Poder Judiciário, correspondendo a aproximadamente 34% das ações que tramitam em âmbito judicial.O Presidente do CNJ ressaltou, ainda, a importância da Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2024 da Atricon, subscrita pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPT) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). Umas das principais diretrizes dessa nota é a busca por formas de otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos Estados e Municípios.
Com base na ata da reunião, será elaborado um documento pelo CNJ para que a Atricon possa recomendar aos Tribunais a expedição de instruções normativas ou resoluções sugerindo a regulamentação do procedimento a ser adotado por Estados e Municípios. A ideia é dar uniformidade de tratamento ao procedimento dos meios alternativos para a execução da dívida ativa.Além de presidentes dos Tribunais de Contas, estiveram presentes também no encontro o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE Ceará); do CNPTC, Luiz Antônio Guaraná; da Abracom, Thiers Montebello; da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha; e da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), Marco Peixoto.
* Com informações e fotos da Atricon.
