Conselheiro Valdomiro Távora é eleito presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará para o biênio 2024-2025
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Está eleito o novo presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará. O vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, assumiu o cargo e atuará durante o biênio 2024-2025, a partir da Reunião Extraordinária do grupo realizada nesta terça-feira (16/4). A iniciativa considera, dentre outras questões, o Ato da Presidência nº 36/2024, no qual o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, designou a nova composição da Comissão de Jurisprudência de que trata o Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte de Contas.
O momento contou com a presença dos membros titulares da Comissão, a conselheira Patrícia Saboya e o auditor Paulo César de Souza, acompanhados dos seus assessores, além de representantes da Secretaria de Sessões. O auditor Fernando Uchôa foi nomeado como suplente da Comissão. O novo presidente agradeceu a equipe de apoio e reconheceu o excelente trabalho realizado na gestão anterior. Ele contará com o suporte de todos para que seja um período de grandes avanços para o grupo.
Foi apresentado um balanço dos resultados obtidos na última gestão e foram tratadas pautas que constam no planejamento para os próximos dois anos. Um desses projetos é a implantação da Inteligência Artificial, com o objetivo de dar mais celeridade ao trabalho de indexação das decisões e às consultas jurisprudenciais. A iniciativa foi apresentada pela secretária de Tecnologia da Informação (STI), Cairamir Arruda; pela diretora de Soluções Analíticas, Dina Fontenele; e pelo assessor Técnico, Alexsandre Silva.
A equipe abordou os aspectos do Acordo de Cooperação Técnica n° 1/2024, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A parceria tem o objetivo de conceder ao IRB, pelo TCDF, os dados contidos no Tesauro de Jurisprudência, para fins de disponibilização aos demais Tribunais de Contas do Brasil, por meio do site institucional do IRB.
Estiveram em discussão, ainda, temas relacionados à operacionalização da Comissão de Jurisprudência.
Comissão de Jurisprudência
Cabe à Comissão cuidar da elaboração, atualização e publicação da Súmula da Jurisprudência do Tribunal; superintender os serviços de sistematização e divulgação da jurisprudência predominante da Corte, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados ou processos; propor ao Plenário que seja compendiada em súmula a jurisprudência do TCE, quando verificar que não há divergência nas decisões plenárias e de Câmaras sobre determinada matéria; elaborar e aprovar suas normas de funcionamento.
A Jurisprudência é o conjunto das decisões dos Tribunais, no exercício da aplicação da lei. Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.
