Lançamento da Agenda Legislativa 2024 da Atricon reforça importância da transparência
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Lançada nesta quarta-feira (24/4), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Agenda Legislativa 2024, documento elaborado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que reúne 42 propostas elencadas como prioritárias pela entidade, sendo nove delas em tramitação no Senado Federal e outras 33 sob análise da Câmara dos Deputados.
O momento contou com a presença de presidentes de Tribunais de Contas do País, entre eles o conselheiro Rholden Queiroz, do TCE Ceará, e das entidades ligadas ao controle externo, como o Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro Edilberto Pontes. “Os Tribunais de Contas são instituições de Estado e contam com uma representação muito grande. Essa agenda mostra nosso ponto de vista e nossas reivindicações. É fundamental estarmos aqui dentro do Congresso Nacional,” disse Edilberto Pontes.Segundo Edilson Silva, presidente da Atricon, “os Tribunais de Contas são fundamentais para a República”, afirmou. “Garantir sua permanência e atuação é garantir ao cidadão a transparência na utilização dos recursos públicos”, disse.
Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, o deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) ressaltou que a transparência pública é um dos pilares da democracia. “É uma luta constante e desafiadora. Temos parlamentares comprometidos com essas boas práticas, que é uma responsabilidade de todos”.O deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) destacou a mudança na atuação dos Tribunais de Contas. Segundo ele, hoje as Cortes são mais orientadoras que punitivas. “Não devemos jamais questionar o papel dos Tribunais de Contas, que se transformaram em verdadeiros conselheiros dos gestores públicos”, disse. “São órgãos que fazem do Brasil um país mais democrático e mais igualitário”, finalizou.
“É importante ao controle externo brasileiro defender uma agenda conjunta. A defesa das competências constitucionais dos Tribunais de Contas passa pela defesa de uma agenda institucional. A ANTC parabeniza a visão da Atricon em pluralizar o debate que visa uma agenda institucional e não carreirista,” disse Ismar Viana, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).>> Clique e conheça a Agenda Legislativa 2024 da Atricon
Com informações e imagens da Atricon.
