TCE Ceará alerta Secretarias da Educação sobre prazo de questionário do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará alerta os Secretários Municipais da Educação quanto ao prazo para preenchimento do questionário eletrônico do levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) 2024, que vai até o dia 21 de junho.
A informação está no Ofício Circular nº 22/2024, assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE).
O levantamento visa conhecer as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução. Na etapa de coleta de dados, o objetivo é verificar a situação da implementação do CNCA nos municípios cearenses e as principais dificuldades encontradas na execução das ações pactuadas.
Para responder o questionário, cada Secretaria deve designar um servidor para acessar o link indicado no Ofício Circular nº 22, e preencher o cadastro com nome e e-mail, onde será disponibilizada uma chave de acesso. Haverá apenas uma resposta por Município.
A fiscalização ocorre de forma coordenada pelo TCE Ceará com outros 25 Tribunais de Contas do Brasil. O questionário será aplicado em todas as unidades da federação cuja Corte de Contas participa do trabalho. A plataforma utilizada é do Tribunal de Contas da União (TCU).
As dúvidas sobre o preenchimento do questionário ou quanto ao uso da plataforma podem ser sanadas através do e-mail alfabetiza@tcu.gov.br. Demais esclarecimentos locais podem ser obtidos com a Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará, pelo e-mail criancaidc@tce.ce.gov.br.
