TCE Ceará participa de palestras sobre Governança digital e transição de mandato durante Seminário de Gestores Públicos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará abordou temáticas como Governança digital e transição de mandato, nesta terça-feira (18/6), durante programação do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024. O secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, representando o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, participou do painel sobre as Eleições 2024, que também contou com a presença do técnico de Controle Externo, Ricardo Dias. Já o painel sobre Governança Digital foi moderado pelo diretor-geral do Instituto Plácido Castelo (IPC), Luis Eduardo Menezes.
Pela manhã, o painel conduzido por Luis Eduardo Menezes tratou de hardware, software, tecnologia exponencial, inteligência artificial e bases de dados qualificadas. “É essencial lembrar que todos esses temas contribuem para capacitar os gestores públicos a tomar decisões mais bem fundamentadas. Todo esse conjunto de conhecimentos visa aprimorar os processos na gestão pública, garantindo que os cidadãos tenham acesso a serviços e direitos com maior transparência”, sinalizou o diretor-geral do IPC.Ao longo do dia, foram realizados debates e palestras sobre tecnologia, governança, planejamento, entre outros temas. O evento teve como objetivo promover o diálogo, o intercâmbio de conhecimentos e as melhores práticas de gestão pública.
Na programação da tarde, a palestra do secretário de Controle Externo do TCE Ceará abordou o tema "Encerramento e transição de mandato", em um painel mediado pela editora de Política do Diário do Nordeste, Jéssica Welma. O palestrante apresentou conceitos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal e enfatizou que "nos últimos dois quadrimestres do mandato, o titular de poder ou órgão não poderá contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do período", conforme a legislação vigente.Carlos Nascimento ressaltou as principais normas durante o período eleitoral. “Sempre que falamos em transição, é fundamental considerar três aspectos: equilíbrio e competição igualitária entre os candidatos, transferência de informações que permitam a continuidade dos serviços e, principalmente, garantir que o cidadão tenha acesso contínuo aos serviços”, pontuou. Foram reforçados os princípios de transição governamental, incluindo a supremacia do interesse público, a transparência na gestão pública e a executoriedade dos atos administrativos, dentre outros aspectos.
O secretário de Controle Externo do TCE Ceará também destacou que durante a transição 2020-2021 foram realizadas 43 fiscalizações, incluindo 29 inspeções, 12 representações e 2 Tomadas de Contas Especiais (TCE), em 33 municípios selecionados com base em uma matriz de risco.
“A Nova Lei de Licitações e Contratos – O Cenário Atual e os Desafios da Alta Administração Municipal” foi o tema do debate proposto pelo técnico de Controle Externo do Tribunal, Ricardo Dias. Um dos desafios mencionados pelo servidor foi “entender que licitar não é um fim, mas sim um meio para alcançar os objetivos de uma contratação de qualidade”. Ele chamou atenção para a necessidade de “selecionar a opção que ofereça a maior vantajosidade ao longo de todo o processo de contratação”.Com mais de 2.300 inscritos, o Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024 discutiu temas como Governança Digital, Desenvolvimento Sustentável, Desafios e Melhores Práticas para a administração pública. O evento é uma iniciativa do Diário do Nordeste, da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e do Instituto Future, realizado pela Prática Eventos, com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Rui Barbosa e Instituto Plácido Castelo.
