atenção ao prazo

TCE Ceará alerta gestores públicos sobre prazo de diligências no âmbito do Pacto Nacional pela retomada de obras da educação

19-06-24
Detalhes
O Tribunal de Contas do Ceará alerta os chefes do poder executivo e os secretários de educação, municipais e estadual, sobre respostas às diligências técnicas iniciais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.

O TCE ressalta a importância do cumprimento do prazo, que deve ser respondido pelos entes federativos até o dia 28 de junho de 2024, em atenção aos Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A não observância do prazo estabelecido resultará no cancelamento da repactuação, sem possibilidade de nova adesão ao Pacto Nacional. O processo de repactuação envolve diferentes etapas, desde a manifestação de interesse do ente federativo, passando por diversas análises técnicas e diligências, até a validação do instrumento de repactuação e a retomada e conclusão das obras.

Atualmente, o Ceará tem 30 municípios com 41 obras que devem retorno da diligência inicial para o FNDE. Clique aqui e acesse a relação de municípios com a identificação do ID e o Tipo de Obra que se encontram nesta situação.
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