Selo TCE Ceará Sustentável 2024 está com inscrições abertas até dia 23 de agosto
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Está lançada a edição 2024 do Selo TCE Ceará Sustentável, uma iniciativa que visa reconhecer as ações que investem na responsabilidade socioambiental realizadas em todo o Estado. As inscrições estão abertas até o dia 23 de agosto, por meio do preenchimento de formulário. A divulgação foi feita durante evento realizado no Plenário do Tribunal, conduzido pelo coordenador do Comitê de Sustentabilidade da Corte de Contas, auditor Itacir Todero, nesta quinta-feira (4/7), acompanhado dos demais membros do Comitê.
“Nós, como pertencentes ao Tribunal de Contas, precisamos conquistar esse espaço de acompanhamento de ações sustentáveis dos órgãos e entidades públicas. Por isso, o fato de premiarmos essas práticas é para que cada vez vejamos projetos nesse sentido. Entendo que o Tribunal de Contas deve incentivar e induzir iniciativas sustentáveis, porque essa é a pauta que a sociedade quer neste momento”, comentou o coordenador do Comitê.
Itacir Todero ressaltou que “a população quer saber quais práticas sustentáveis os órgãos e as entidades públicas e privadas estão fazendo. Os Tribunais de Contas estão incumbidos de fiscalizar políticas públicas dos seus entes e são responsáveis também por estimular a adoção de práticas sustentáveis.”
O evento contou com a presença do vice-presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, do procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Júlio Saraiva, servidores e colaboradores da Corte de Contas, gestores públicos e secretários dos municípios do Estado.
Podem se inscrever para o Selo TCE Ceará Sustentável 2024 órgãos e entidades que compõem a administração pública do estado e dos municípios, e as instituições de ensino das redes pública e privada. Na esfera estadual, pode ser inscrita uma iniciativa por secretaria, órgão ou Poder; na esfera de cada município, até três ações, sendo duas do Poder Executivo e uma do Poder Legislativo; na esfera educacional, uma atividade por instituição de ensino, pública ou privada, do Estado do Ceará.
Palestra sobre mudanças climáticas
O momento também foi marcado pela palestra “Mudanças Climáticas: como se preparar para o que vem e mitigar o que não queremos”, com o biólogo e professor da Universidade Estadual do Ceará, Hugo Fernandes. “Sabemos o quanto os problemas ambientais podem se agravar, mas acho que precisamos falar sobre soluções. Palestrar sobre mudanças climáticas aqui no Tribunal de Contas significa mostrar como esse órgão pode ajudar os governos a estabelecerem políticas públicas para, de fato, diminuir esse problema tão vigente que são as mudanças climáticas”, destacou o educador.
Hugo Fernandes apresentou um histórico sobre as médias de temperatura ao longo das décadas e assegurou que “para evitar chegarmos a um patamar de seca como o período de 2012 a 2017, é necessário fortalecer políticas públicas que viabilizem uma dedicação ao meio ambiente. Nos dias de hoje temos mais tecnologia, mais estrutura e mais ciência que podem auxiliar na redução dos efeitos climáticos.”
O palestrante pontuou, ainda, pilares que contribuem para a pauta da sustentabilidade: políticas de redução de emissões de gases do efeito estufa, promoção de energias renováveis, preservação e reflorestamento, planos de adaptação às mudanças climáticas, planos de educação ambiental, regulação e fiscalização ambiental, parcerias e cooperação. “Se nos unirmos e houver um empenho nesse âmbito, conseguiremos fazer um ecossistema muito positivo, transformador e revolucionário”, reforçou.
Após o evento, foram distribuídas mudas de plantas para o público presente, que foram doadas pelo Parque Botânico do Ceará.
Inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável 2024
Para fazer a inscrição, basta preencher o formulário disponível no site do TCE Ceará e informar, obrigatoriamente:
a) Identificação da Unidade Gestora ou instituição de ensino;
b) Confirmação de adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará, conforme disponibilizado no site;
c) Existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente;
d) Resumo da iniciativa candidata à Certificação;
e) Evidências e resultados da iniciativa (ainda que parciais);
f) Enquadramento do(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da(s) meta(s) vinculada(s) à iniciativa;
g) Evidências e resultados da iniciativa (ainda que parciais).
A Comissão de Avaliação de Certificação do Selo TCE Ceará Sustentável 2024, estabelecida pela Portaria n° 407/2024, será responsável pelo recebimento das inscrições e pela avaliação. Os jurisdicionados e as instituições de ensino habilitados serão agraciados em Sessão Solene e deverão indicar o nome do representante que receberá a certificação.
Confira abaixo o cronograma:
*Inscrições: 18/6 a 23/8
*Divulgação do resultado preliminar: 6/11
*Prazo para recurso: 7/11 e 8/11
*Divulgação do resultado final: 29/11
*Indicação do representante que receberá o Selo TCE Ceará Sustentável 2024: 2/12 e 3/12
*Divulgação do local e horário da Sessão Solene: 6/12
Acesse o Edital que dispõe sobre a inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável.
