Inscrições abertas para escolas da rede estadual de ensino aderirem à disciplina eletiva do TCE Ceará “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”
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O TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), estimula a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos. Nesse sentido, é ofertada a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, que já formou 6.187 estudantes da rede estadual de ensino.
Para continuar nessa ação, está aberto o prazo para as escolas da rede estadual de ensino em tempo integral aderirem a matéria para o segundo semestre de 2024. Para adicioná-la, o gestor da escola deve manifestar interesse até o dia 31 de julho, por meio de link disponibilizado pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc).
A iniciativa do TCE Ceará é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros, e é realizada em parceria com a Seduc, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). A disciplina teve início em março de 2023, com a adesão de 43 escolas; no segundo semestre, 72 escolas; e no primeiro semestre de 2024, 65 escolas, quando foram qualificados 2.240 estudantes.
“Nosso desejo com a disciplina é contribuir para que cada vez mais os alunos se preparem e sejam, no futuro, cidadãos que conheçam bem seus direitos e deveres”, pontuou o diretor-geral do IPC, Luis Eduardo Menezes. Os professores receberão, durante um mês, formação por profissionais do TCE Ceará, possibilitando o desenvolvimento e a compreensão dos temas tratados. As aulas da disciplina eletiva terão início no dia 19 de agosto.
No conteúdo da disciplina são introduzidos conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e ao controle social. Dentre outros conceitos, o Controle Social é a participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.
A disciplina disponibiliza um livro, desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública do Estado. A elaboração do conteúdo do livro didático é de responsabilidade de conselheiros e servidores do Tribunal. A obra trata de temas importantes como variedades de orçamento público; o que é controle social; políticas sociais; gestão participativa escolar; uso de tecnologias para o controle social, entre outros.
Atividades didáticas
Foram integradas ao material de apoio da disciplina duas atividades com uso de jogos. Uma das iniciativas propõe o uso de uma plataforma de jogos online sobre Cidadania e Controle Social, ideia criada pela professora Elizabeth Silveira, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Irmã Lins, de Viçosa do Ceará. Outra ação é o jogo Trilhas de Aprendizagem, idealizado pela professora Emanuela Alves da EEMTI Antônia Vieira Lima, de Tauá-CE. O objetivo é auxiliar os professores na construção e no desenvolvimento de atividades multidisciplinares e interativas, visando criar um ambiente de aprendizagem mais ativo e divertido.
No primeiro semestre deste ano, a disciplina eletiva incorporou também os materiais produzidos por meio do Controle em Ação, uma iniciativa da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. O material tem como objetivo informar toda a sociedade sobre as ações de controle externo, com explicações sobre temas gerais de interesse social, além de relatórios de auditorias e inspeções que possam ajudar o cidadão a exercer melhor o controle social.
Os professores recebem as atividades interdisciplinares, acompanhadas do livro vinculado à matéria, e podem aplicá-las durante as aulas, com direcionamentos que auxiliam no conhecimento sobre Concessões, Desestatização, Educação e Obras, assuntos que podem estar em questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Olimpíada do conhecimento
As escolas que aderirem para este segundo semestre estarão aptas a participar da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas 2025. A edição deste ano já está na terceira fase. Das 95 escolas que aplicaram a prova, 36 foram classificadas para próxima etapa. No total, 358 alunos participarão da Etapa Macrorregional da Olimpíada. Os estudantes vencedores da Olimpíada receberão premiação em dinheiro no valor de R$ 10 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil para o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente. Já a premiação dos professores será de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para o primeiro, segundo e terceiro lugares.
