Levantamento do TCE Ceará vai verificar ocupação de cargos públicos por mulheres

22-08-24

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar levantamento para avaliar a implementação da igualdade de gênero quanto à ocupação de cargos públicos por mulheres, em diferentes níveis, na Administração Pública Estadual.

Baseado no Objetivo de Desenvolvimento Social (ODS) nº 5, estabelecido pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa alcançar a igualdade de gênero, o TCE Ceará aderiu à Ação nº 13 da Rede Integrar, que prevê a realização de um levantamento com cada Tribunal de Contas participante executando a fiscalização em processo próprio, para dar tratamento adequado no âmbito da sua jurisdição.

Dentre os benefícios esperados está o de oferecer subsídios técnicos para que o Poder Executivo Estadual conheça o cenário e passe a monitorar a participação feminina nos cargos decisórios, comparativamente à participação masculina. Dessa forma, devem ser adotadas ações que garantam a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública ao alcance (meta 5.5 das ODS). O Tribunal de Contas do Ceará também vai avaliar a possibilidade de realizar fiscalizações sobre a temática.

O levantamento será realizado neste segundo semestre de 2024, pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Ceará.

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