TCE Ceará participa do Seminário “Transição Responsável – Diálogo sobre Primeira Infância”
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Com o objetivo de conscientizar os municípios sobre a necessidade de manutenção de políticas públicas, o Ministério Público do Estado (MPCE) realizou o Seminário “Transição Responsável – Diálogo sobre Primeira Infância”, nesta quarta-feira (28/8). Membros e servidores do Tribunal de Contas do Ceará participaram da programação do evento, que ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, em Fortaleza.
A conselheira ouvidora do TCE Ceará, Patrícia Saboya, representou o presidente Rholden Queiroz na mesa de abertura do encontro e enfatizou a atenção dada pela gestão à Primeira Infância. “É muito gratificante ver cada vez mais órgãos e entidades abraçando essa causa, que é muito cara para mim. Quem está engajado nessa luta realmente acredita que podemos contribuir para uma realidade melhor, em que nossos filhos exerçam o direito de crescer em um mundo de paz e com mais dignidade”, comentou.
Patrícia Saboya afirmou que é simbólico que discussões como essa ocorram em agosto, mês da Primeira Infância. “É uma grande alegria, para quem trabalha e luta pela Primeira Infância, saber que em diversos lugares estão sendo realizados fóruns e debates sobre um tema que antes era restrito a tão poucas pessoas”, expressou a conselheira, relembrando a realização do Seminário TCE Ceará para a Primeira Infância na segunda-feira (28/8).
Palestras
A programação contou, entre outras discussões, com a palestra “Intersetorialidade na Primeira Infância – Resultados da Auditoria TCE-CE: Onde podemos melhorar?”, apresentada pela servidora da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, Priscila de Castro. A analista de Controle Externo do TCE Ceará informou que foram avaliadas as estratégias intersetoriais, como comitês, formação de profissionais, espaços de construção coletiva e adesão a programas estaduais, entre outros assuntos.
A auditoria operacional teve como intuito avaliar as estratégias relacionadas às ações intersetoriais desenvolvidas pelos entes públicos (estadual e municipal) para promover a atenção integral. Como resultados do trabalho (processo nº 19109/2023-9), Priscila destacou que foram feitas observações sobre planos para a Primeira Infância, comitês intersetoriais, formação de profissionais e no monitoramento e avaliação das ações.
A auditoria foca na intersetorialidade dos serviços ofertados às crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. “Contribuir por meio do compartilhamento de saberes gerados nos trabalhos de auditoria mostra o quanto o TCE Ceará é um ator indispensável no fortalecimento de políticas públicas para a sociedade. Analisamos como os municípios têm trabalhado com suas secretarias e outros setores dos governos e da sociedade civil para cuidar das crianças de forma integral, garantindo saúde, assistência, educação, lazer e segurança, e assegurando seu desenvolvimento até a vida adulta”, ressaltou Priscila, que realizou a auditoria em parceria com a técnica de Controle Externo, Giovanna Adjafre.
Também acompanharam o Seminário a servidora da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, Jocyrrégia Peixoto, e a analista de Controle Externo, Tathiane Lima Noronha. Na programação, foram discutidos ainda temas como “Fortalecimento dos Comitês Intersetoriais da Primeira Infância” e “Os impactos negativos da descontinuidade da política da Primeira Infância e as consequências nos aspectos de moralidade administrativa”.
Com fotos do MPCE.
