Tribunal de Contas do Ceará celebra 89 anos de compromisso com o cidadão na fiscalização dos gastos públicos
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Plenário Virtual, digitalização de documentos, canais interativos, cursos a distância, além da modernização de serviços e sistemas. Esses são alguns dos avanços do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ao longo de seus 89 anos, celebrados no dia 5 de outubro. Considerando valores como inovação, transparência e ética, a Corte de Contas cearense atua no aprimoramento contínuo de seus métodos para exercer o controle externo, fiscalizando e orientando a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Diante dos progressos da tecnologia e dos desafios de adaptação, o TCE Ceará aperfeiçoa suas atividades desde 1935, ano de fundação do órgão. O presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz, ressalta o papel fundamental da instituição no estímulo à integridade e transparência das administrações estaduais e municipais. “Estamos cada vez mais comprometidos com o aprimoramento dos mecanismos de controle e prevenção de irregularidades. Nosso objetivo é continuar garantindo uma gestão pública eficiente e de acordo com os princípios constitucionais”, destacou.
Nesse ano, foi lançado o Portal do Cidadão, um ambiente virtual com informações detalhadas sobre os recursos dos 184 municípios cearenses. O intuito é ampliar o acesso sobre como está sendo gasto o dinheiro público pelos gestores municipais. Além disso, por meio de um mapa interativo, fornece acesso rápido aos portais de transparência, sites oficiais e ouvidorias dos municípios cearenses.
A Inteligência Artificial (IA) também é um mecanismo em uso no TCE Ceará. Em agosto deste ano, foi lançada a Analista Jurídica Legal por Inteligência Artificial, Ana JúlIA. Essa tecnologia é utilizada internamente na Corte de Contas e fortalece a atuação do controle externo, auxiliando na identificação de divergências jurisprudenciais, melhorando a capacidade de análise de grandes volumes de informações e oferecendo suporte técnico para a elaboração de votos.
Intensificando a utilização de métodos inovadores, o Tribunal de Contas do Estado, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), celebraram o primeiro registro da patente de um aplicativo: o Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias (MIDR). A ferramenta, desenvolvida por técnicos do TCE Ceará e pesquisadores acadêmicos, serve para analisar a qualidade asfáltica das estradas cearenses.
A atualização do Portal das Licitações, que pode ser acessado por computador e smartphone, apresenta modernizações que melhoram a navegação dos usuários. Trata-se de uma plataforma com informações sobre compras e contratações realizadas por órgãos e entidades públicas municipais. Os dados disponíveis no Portal de Licitações são de responsabilidade dos gestores públicos municipais, contribuindo, ainda, para a transparência e o fomento ao controle social, como ferramenta complementar ao exercício do controle externo, a cargo do Tribunal.
Políticas públicas
Ciente da possibilidade de atuar em prol de políticas públicas estruturantes, o TCE Ceará também destina atenção à Primeira Infância. Instituído em 2024, o projeto é uma das ações que vêm sendo realizadas pelo Tribunal com foco nessa fase dos 0 aos 6 anos, momento crucial para a saúde, aprendizado, desenvolvimento e o bem-estar social e emocional das crianças. O projeto está sob a coordenação da Presidência do TCE Ceará e conta com a parceria de pesquisadores do Cientista Chefe, programa do Governo do Estado realizado por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
O Tribunal também acompanha ações voltadas para eficiência hospitalar, efetividade da capacitação e profissionalização dos presos e egressos no Estado, saneamento básico, inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica (ensino fundamental e médio), dentre outras.
Atenção à juventude
Em paralelo às atividades de fiscalização e auditorias, o Tribunal fortalece a relação com a juventude cearense. A Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas foi uma das iniciativas que oportunizou aos jovens – em especial, aos estudantes da rede pública estadual de ensino – essa aproximação com a Corte de Contas. O protagonismo estudantil e o fortalecimento da democracia foram alguns dos objetivos da competição. A iniciativa é promovida pelo TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
A ação está vinculada à disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, ofertada na grade curricular das escolas participantes. Este ano, ela também foi disponibilizada para adesão das escolas de ensino fundamental da rede pública (6º ao 9º ano).
O Tribunal de Contas do Ceará segue, ao longo de sua história, se consolidando como uma referência no controle e fiscalização da administração pública, contribuindo para uma gestão ética, eficiente e voltada para o interesse social. O aprimoramento de suas funções e o cumprimento de seu papel visam tornar a instituição cada vez mais relevante para a sociedade e seus jurisdicionados, cumprindo o propósito de “Cuidar do que é de todos, melhorando vidas”.
