TCE Ceará apresenta análise de projeto de usina fotovoltaica durante Encontro sobre Fiscalização de Concessões e Parceria Público Privada
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A experiência do Tribunal de Contas do Ceará sobre a análise de Parceria Público Privadas (PPP) envolvendo usina fotovoltaica foi apresentada no 6º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, que ocorreu entre os dias 30/9 e 3/10, em Belo Horizonte. A Corte de Contas cearense foi representada pelos servidores Daniel Dantas e Júlio Muniz, da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, unidade técnica da Secretaria de Controle Externo responsável pela análise prévia dos projetos de desestatizações – concessões, permissões, PPPs e privatizações.
Durante Painel realizado na quarta-feira (02/10), o servidor Daniel Dantas apresentou a análise do projeto de PPP para implantação, operação e manutenção de usina fotovoltaica, voltada à produção de energia elétrica a partir de energia solar, no município de Maracanaú, no âmbito do processo de inspeção nº 07985/2024-4.
De acordo com Daniel, o principal benefício efetivo desta atividade foi gerado ainda na fase de análise prévia do projeto, por meio da redução de R$ 40,4 milhões do valor inicial previsto para o contrato, que passou de R$ 97.188.257,07 para R$ 58.266.141,12, em decorrência do acolhimento das sugestões de melhoria pelo município antes da emissão do Relatório Final. Dentre as principais evidências encontradas, destacam-se o impacto dos índices de desempenho no cálculo da parcela mensal efetiva, o critério de reajuste, a projeção da demanda; da capacidade de produção da usina fotovoltaica; das despesas operacionais; e dos investimentos e indicadores econômicos.
O encontro foi finalizado com a realização de visitas técnicas, entre elas, a instalações da concessionária do metrô de Belo Horizonte e de duas escolas estaduais geridas no modelo de PPP educacional.
O Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações, e o TCE de Minas Gerais. O evento teve o objetivo de debater temas referente às fiscalizações exercidas pelos Tribunais de Contas, gerar reflexões acerca da doutrina e da jurisprudência das Cortes de Contas, além de promover o compartilhamento de boas práticas sobre a temática.
Quer saber mais? Então, acesse o Portal do Controle em Ação e conheça os principais resultados dessa fiscalização do TCE Ceará.
