TCE aprova plano de ação de combate à desertificação do semiárido no Ceará
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão virtual (30/9 a 4/10), aprovou plano de ação com medidas voltadas ao combate à desertificação do semiárido cearense, indicação dos responsáveis e cronograma de implementação. A decisão foi por unanimidade, seguindo o voto da relatora do processo nº 17848/2022-8, conselheira Soraia Victor.
A apresentação do plano de ação, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do Ceará e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), é resultado de cumprimento de determinação emitida pelo Tribunal de Contas no julgamento que homologou o relatório final da auditoria operacional sobre o exame da Política Estadual e/ou programas de ações estaduais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma Caatinga.
De acordo com a decisão do Tribunal de Contas, as medidas previstas no plano de ação devem ser implantadas mediante articulação entre as instâncias, que incluem pastas estaduais, como a SEMA, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O colegiado do Tribunal de Contas recomendou ao governador do estado a revisão da Política Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação e autorizou a abertura de processo de monitoramento da auditoria operacional, de forma a dar continuidade à fiscalização e promover a efetiva contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública no tema analisado. Além disso, foi determinado aos gestores responsáveis a apresentação de relatórios periódicos de execução (a cada seis meses) sobre as atividades a serem adotadas no plano de ação.
A auditoria operacional foi fruto de ação coordenada com a participação de cinco Cortes de Contas do país (TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba), com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, definida no âmbito da Rede Integrar.
No TCE Ceará, a auditoria foi executada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex).
Saiba mais
O processo de desertificação é um fenômeno ambiental decorrente da degradação progressiva dos solos, da derrubada de árvores, ocasionando a perda de biodiversidade e tornando as terras cada vez menos produtivas e, até, inabitáveis. Impulsionado por uma combinação de fatores naturais e atividades humanas, a desertificação apresenta consequências diretas para as comunidades locais, que dependem da agricultura e da pecuária. Foram mapeadas áreas em estados do Nordeste, incluindo o Ceará, em Minas Gerais e no Espírito Santo, afetadas pela desertificação.
Quer saber mais? Então, acesse o Portal do Controle em Ação e conheça os principais resultados dessa fiscalização do TCE Ceará.
