TCE Ceará destaca ações já implementadas em comemoração ao Dia Internacional da Linguagem Simples
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No dia 13 de outubro é comemorado o Dia Internacional da Linguagem Simples. Essa data busca divulgar o movimento que congrega técnicas de comunicação para transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiva, buscando defender o amplo acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
Ao longo dos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vem adotando, por meio de projetos e programas, o uso da linguagem simples. As ações estão alinhadas com as diretrizes da Lei Estadual n° 18.246/2022, que instituiu a Política Estadual de Linguagem Simples no Ceará, e da Nota Recomendatória n° 05/2023, que recomenda aos Tribunais de Contas usarem a linguagem simples.
A aplicação da linguagem simples começou a ser discutida na Corte de Contas cearense a partir de 2021, por meio de formações com servidores e da realização de oficinas de simplificação de documentos. Estas atividades foram coordenadas pelo Laboratório de Inovação e Controle (LIC), ligado à Escola de Contas Instituto Plácido Castelo.
Um dos resultados das experiências conduzidas pelo LIC foi a adoção da linguagem simples em comunicações oficiais do TCE Ceará, como os editais de comunicação processual publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e os ofícios produzidos pela Secretaria de Serviços Processuais.
Este ano, o TCE Ceará lançou o Portal Controle em Ação, um ambiente virtual com informações sobre as fiscalizações realizadas. Na área, estão documentos elaborados em linguagem acessível e que utilizam recursos visuais sobre as ações de controle externo. A área permite a consulta por temas, como, por exemplo, educação, saúde e segurança pública.
O Portal Controle em Ação surgiu, segundo a assessora de Qualidade e Inovação do TCE Ceará, Valéria Diniz, a partir da experiência da criação de um documento sobre fiscalizações de obras públicas. “A linguagem simples, em geral, tenta modificar um texto. Nessa experiência, pegamos vários documentos que foram simplificados em um só. A partir desse trabalho, surgiram as diretrizes do Controle em Ação”, explicou.
O documento simplificado “Fiscalização do uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de obras e serviços de engenharia” recebeu menção honrosa, conferida aos melhores trabalhos apresentados no Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília, em 2023.
Neste ano, os materiais produzidos pelo Controle em Ação passaram a integrar as atividades da disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, ofertada a estudantes de escolas públicas de ensino médio da rede estadual, através de parceria entre o TCE Ceará, por meio IPC, com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
O TCE Ceará também tem reforçado sua interação com a sociedade. Segundo a coordenadora de Comunicação, Kelly de Castro, a orientação é priorizar a linguagem simples e direta nos canais de comunicação social do Tribunal. “Queremos compartilhar informações oficiais de forma fácil e acessível para todo cidadão. Além de ampliar a transparência, o TCE Ceará quer que todos saibam o quanto é importante exercer o controle social para possibilitar a melhoria dos serviços públicos”.
