Portal do TCE Ceará faz acompanhamento diário da transição de governos municipais
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Mais da metade dos municípios cearenses em que houve mudança de governo formalizou o processo de transição ou está em andamento. Estas informações são do portal Transição Responsável, criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para acompanhar o período de mudança de gestão pública, após o resultado das eleições municipais de 2024. A ferramenta faz parte do programa Transição Responsável.
De acordo com os dados do portal, dos 93 municípios com mudança de gestão pública, 60 formalizaram a transição, sendo que 15 destes já estão com a transição em andamento. Os outros 33 municípios aguardam o início do processo de transição de governo, conforme dados atualizados em 29/10.
O diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, explica que no Portal Transição Responsável existe um mapa interativo para acompanhar a situação dos municípios no estado do Ceará, que é atualizada permanentemente. “No portal há toda uma radiografia diária de como está este processo de transição. O mapa interativo apresenta legenda sobre a situação da transição, se está aguardando o seu início, se está formalizada ou em andamento, por exemplo”.
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A transição de governo é considerada formalizada quando o município publica normas para reger a passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita, como o Decreto de Transição, a Portaria de nomeação da comissão de transição e o Ofício de candidato eleito indicando membros da transição. Já a transição em andamento ocorre quando o ente municipal faz a primeira reunião da comissão de transição.
O portal também fornece modelos de cronograma de atividades das comissões de transição e de documentos de trabalho, além de cartilha orientativa.
A Cartilha Transição Responsável, que está em sua 2ª edição, apresenta orientações práticas aos gestores em final de mandato sobre como proceder, caso o município venha passar por transição governamental no cargo de prefeito.
Clique aqui para acessar a publicação.
Para qualquer dúvida ou necessidade de suporte durante o processo de transição, é possível entrar em contato com a equipe do TCE Ceará, por meio do e-mail transicao2024@tce.ce.gov.br, e dos telefones (85) 3488-5946 e (85) 98439-2871 (WhattsApp).
Saiba mais
A transição de mandato é um processo institucionalizado de passagem do comando político-administrativo de um governante para outro em decorrência das eleições. Esse processo envolve a necessidade de passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita, por meio da formação de uma comissão de transição de mandato, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do município.
