Simulador do TCE Ceará auxilia na contagem e na gestão de prazos processuais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou o Simulador de Contagem de Prazos, uma nova ferramenta que permite ao jurisdicionado calcular automaticamente as datas limites para procedimentos, com base nas informações fornecidas pelo usuário. Desenvolvida pela Secretaria de Serviços Processuais (SSP), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a plataforma facilita a gestão de prazos processuais.
Esse novo recurso atende pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos, oferecendo uma maneira prática e automatizada de calcular as datas limites para a realização de procedimentos de forma intuitiva. Após verificar o tipo de comunicação, o usuário insere a data do recebimento da notificação e o número de dias úteis informados para o cumprimento do ato. A ferramenta calcula automaticamente a data final, considerando que a contagem começa no primeiro dia útil seguinte à data informada e termina em um dia útil.
Segundo o secretário de Serviços Processuais, Fernando Diogo, “a plataforma é um recurso especialmente útil para evitar erros na contagem de prazos, que podem resultar em consequências processuais indesejadas. A responsabilidade pela inserção dos prazos é exclusivamente do jurisdicionado, não sendo o TCE responsável pela alimentação dos dados.”
Conforme destacou o secretário adjunto de Serviços Processuais, Cássio Freire, “a ferramenta se mostra um importante aliado na otimização do controle de prazos processuais, proporcionando praticidade e precisão. No entanto, a sua utilização deve ser feita de forma criteriosa, garantindo que o usuário forneça os dados corretos e mantenha o acompanhamento regular de seus processos.”
O Tribunal reforça que a iniciativa é um apoio ao gerenciamento dos prazos processuais, mas não substitui a atenção e o cuidado que o usuário deve ter ao manusear suas informações. A ferramenta está disponível para jurisdicionados no Portal de Serviços do TCE Ceará. Para usar o serviço, basta acessar o simulador, inserir a data do ato processual, informar a quantidade de dias úteis e clicar em “Calcular” para obter a data final do prazo.
Clique e acesse o Simulador de Contagem de Prazos.
