TCE Ceará comunica sobre a realização das Sessões presenciais de novembro

08-11-24

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Detalhes

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou a Portaria nº 882/2024 comunicando o cancelamento das Sessões presenciais da Primeira Câmara, do Pleno e da Segunda Câmara, previstas para ocorrerem nos dias 11, 12 e 13 de novembro, respectivamente.

A medida leva em consideração a participação dos membros da Corte cearense no "IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que ocorrerá de 11 a 14/11, no Paraná, e está de acordo com o que dispõe o Regimento Interno do TCE Ceará.

Os processos constantes nas pautas dos três colegiados serão incluídos nas Sessões seguintes. A maioria dos processos do Tribunal de Contas do Ceará é julgado de forma online, através do Plenário Virtual.

Também foi assinada Portaria nº 885/2024, que dispõe sobre a convocação de Sessão Extraordinária do Pleno para o dia 19 de novembro (terça-feira). A medida leva em consideração que as reuniões colegiadas extraordinárias para julgamento ou apreciação de processos, inclusive aqueles na iminência de prescrição, serão convocadas pelo Presidente, como disposto nos arts. 96, parágrafo único, e 99 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

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