IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas reúne profissionais do Controle Externo e especialistas do setor público
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Com discussões sobre inovação no controle público, transparência e fortalecimento dos órgãos de controle, a programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) teve início nesta segunda-feira (11/11), em Foz do Iguaçu (Paraná). O evento ocorre até 14 de novembro e reúne cerca de 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. Membros e servidores do TCE Ceará participam da programação e acompanham as atividades.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, participa do evento. “O foco do evento é a modernização e atualização do Controle Externo, algo essencial para os tempos atuais. Os Tribunais de Contas estão, de fato, na vanguarda das práticas mais inovadoras e esse evento reflete com força essa transformação. Hoje, os Tribunais estão sendo cada vez mais reconhecidos como órgãos públicos que estão à frente desse movimento, adotando novas abordagens para aprimorar a transparência e a eficiência da gestão pública”, ressaltou.
A palestra de abertura do Encontro foi proferida pelo jurista Juarez Freitas, que apresentou o tema “Reflexos da Inteligência Artificial na Dinâmica dos Tribunais”. Sobre a legislação brasileira, Juarez citou a Lei 14.129/21, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública, com ênfase nas inovações trazidas por artigos que tratam da avaliação dos sistemas públicos por IA, da desburocratização e da gestão de riscos. “A IA pode ser uma ótima ferramenta, se não deixar de lado a indelegável atividade no que o humano tem de melhor: compaixão, simpatia, altruísmo e dignidade.”
Seminários e reuniões
Durante o Encontro Nacional, também estão sendo realizados seminários temáticos. O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes (corregedor do TCE Ceará), esteve no seminário “Inteligência Artificial e Políticas Públicas”, no painel “Indicadores como Ferramentas do Controle Externo”. Ele reforçou a importância desses parâmetros. “Escutamos à exaustão a necessidade de evidências. Quanto mais nos prepararmos, quanto menos formos amadores, melhor será nossa atuação”, afirmou.O momento foi moderado pelo vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio, e contou com palestras da conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE São Paulo; do vice-presidente do TCE Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo Andrade; e do presidente do TCE Paraíba, conselheiro Nominando Diniz.
Ainda nesta segunda-feira (11/11), a temática “Governança, Articulação e Evidências para o Fortalecimento da Segurança Pública no Brasil” foi abordada em seminário, que tem como um dos palestrantes o servidor da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II do TCE Ceará, Ricardo Pessoa. Já a analista de Controle Externo, Roberta Aragão, foi uma das convidadas para tratar sobre “Política Educacional: Desafios e Perspectivas para o Controle Externo”. A “Articulação e Eficiência no SUS: A Auditoria Pública como Ferramenta de Transformação” também foi discutida na programação.
Em paralelo, ocorrem reuniões de comitês técnicos do IRB, de outros grupos de trabalho e assembleias. O público também pode conferir um espaço de exposições sobre consciência cidadã, segurança, combate à corrupção, benefícios dos Tribunais de Contas, gestão de estratégias, entre outros assuntos.
IX ENTC
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
Com informações e fotos da Atricon.
