Atuação do TCE Ceará é compartilhada no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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O Tribunal de Contas do Ceará tem apresentado boas práticas e casos de referência durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento iniciou nessa segunda-feira (11/11) e será encerrado no dia 14 de novembro. Durante este período, conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público estão reunidos para debater políticas públicas e inovação. A programação conta com palestras, seminários, oficinas e reuniões.
Segurança Pública
No seminário “Governança, Articulação e Evidências para o Fortalecimento da Segurança Pública no Brasil”, o TCE Ceará foi representado por Ricardo Pessoa, servidor da Diretoria de Temas Especiais II da Secretaria de Controle Externo (Secex), que apresentou o Índice de Governança e Gestão da Segurança Pública (IGGSeg). Ele explicou como o índice tem funcionado para avaliar a maturidade da governança e a gestão das organizações de segurança, permitindo, inclusive, comparações entre as unidades federativas.
“Com este índice, esperamos mapear riscos, auxiliar na tomada de decisões dos gestores e fornecer um diagnóstico que subsidie a atuação dos órgãos de controle”, afirmou. O analista de controle externo explicou a metodologia implementada e destacou que foram identificados alguns pontos de melhoria no Estado a partir da utilização do índice. “Considerando os resultados positivos, o uso do IGGSeg deve ter continuidade no próximo ano”, afirmou.
Educação
Também da Diretoria de Temas Especiais II da Secex, a servidora Roberta Leite de Aragão apresentou o resultado de uma auditoria realizada em seis municípios cearenses a respeito da formação e capacitação de profissionais do magistério, envolvendo professores, diretores, coordenadores e assessores pedagógicos.
Entre os principais achados encontrados na auditoria estão a existência de profissionais sem vínculo efetivo, sem requisitos mínimos de qualificação para exercer a função e professores ministrando conteúdos incompatíveis com a sua formação. No tocante à carreira e salário, identificou-se a falta de regulamentação quanto à avaliação de desempenho para progressão. Também foram detectados critérios de avaliação inconsistentes, estagnação da carreira e falta de pagamento do piso salarial para profissionais temporários.
Atividades Paralelas
Em uma atividade paralela do Grupo de Trabalho de Inovação dos Tribunais de Contas, o coordenador de Pesquisa, Inovação e Gestão da Informação da Escola de Contas do TCE Ceará, Paulo Alcântara, apresentou as ações realizadas na Corte Cearense.
Na reunião da Rede STI, a secretária de Tecnologia da Informação do TCE Ceará, Cairamir Arruda, apresentou a Analista Jurídica e Legal por IA (Ana JúlIA). Ela explicou que seu papel principal é realizar pesquisas mais ágeis e assertivas, para gerar respostas para todas as perguntas relacionadas às deliberações do Tribunal cearense, atuando como uma analista de jurisprudência.
IX ENTC
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
Com informações e fotos da Atricon.
