Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Controle Externo são discutidos em painel conduzido pelo conselheiro do TCE Ceará Edilberto Pontes
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Painéis, palestras, reuniões e seminários foram atividades ofertadas durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que foi finalizado nesta quinta-feira (14/11). Um dos espaços de debate deste último dia de evento foi o painel “Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Controle Externo: Gerenciamento de Riscos Ambientais, Sociais e Econômicos”, conduzido pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (corregedor do TCE Ceará).
“50% dos Tribunais de Contas já utilizam ferramentas de inteligência artificial em suas atividades. É uma ferramenta poderosa, mas também traz desafios significativos, especialmente quando falamos sobre a preservação da democracia. A coleta de dados e as decisões automatizadas baseadas em IA exigem uma reflexão profunda sobre os limites éticos e a proteção dos direitos individuais. O equilíbrio no uso dessa ferramenta é essencial para que possamos aproveitar o potencial da IA sem comprometer os princípios que sustentam a nossa sociedade”, destacou Edilberto.
A consultora legislativa do Senado Federal, Karin Kässmayer, palestrou sobre questões relacionadas à sustentabilidade e defendeu que as políticas públicas incluam a variável climática em suas avaliações, e que os órgãos de controle externo observem esse ponto em suas análises. “As mudanças climáticas têm provocado impacto significativo no Brasil. Eventos extremos não causam apenas danos materiais, mas também deslocamentos populacionais, alterando profundamente a relação sociedade/natureza. No âmbito do controle, a inclusão da variável climática na avaliação de políticas públicas requer um novo olhar sobre prevenção e urgência”, assegurou Karin.
Já a analista da Controladoria do Sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Aline Macohin, fez um alerta aos órgãos públicos sobre os cuidados necessários ao se utilizar ferramentas de inteligência artificial. “O conceito de inteligência artificial existe desde 1956. Falamos muito dele hoje e da necessidade de regulamentação porque naquela época havia poucos dados e éramos perfeitamente capazes de controlar a informação. Hoje, isso é impossível para o ser humano”, afirmou.
Conferência de Encerramento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, conduziu a palestra da Conferência de Encerramento do Encontro. O tema tratado foi “Tribunais de Contas: Essencialidade na República – Papel na Sociedade Contemporânea”.
O ministro enfatizou o papel das Cortes de Contas. “Os Tribunais de Contas são, como nós somos, guardiões de princípios fundamentais. Uma abordagem consequencialista é muito importante, pois devemos levar em conta as consequências práticas das decisões. Buscar o máximo coeficiente possível de justiça, prover segurança, estabilidade e previsibilidade para quem gerencia o dinheiro público e, sobretudo, estar à altura de alguns chamados que são importantes para nós, especialmente para os nossos chefes: os cidadãos do nosso país que pagam os nossos salários. Me refiro aos chamados atinentes à transparência, probidade, economicidade e eficiência, para que nós possamos, com isso, garantir que o dinheiro público chegue aos lares dos seus verdadeiros donos”, ressaltou.
Carta de Foz do Iguaçu
Intitulada “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das Políticas Públicas”, a Carta de Foz do Iguaçu foi lida ao final do evento pelo conselheiro do TCE Paraíba, Fábio Túlio Filgueiras. Ela foi assinada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; pelo presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes; pelo presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná; pela presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon), Milene Dias da Cunha; pelo presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Montebello; e pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Mello Guimarães.
O documento descreve, em 32 itens, o contexto de atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros e apresenta 17 compromissos dessas instituições com a sociedade brasileira. É reafirmada a importância do fortalecimento dos Tribunais de Contas como pilares essenciais da democracia e da governança pública, com a previsão de uso de big data, algoritmos e inteligência artificial para ampliar a capacidade de análise e previsão de riscos, potencializando intervenções preventivas em políticas públicas e compras governamentais.
Clique e confira a íntegra do documento.
Saiba mais
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) ocorreu entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Membros e servidores do TCE Ceará participaram da programação e acompanharam as atividades sobre transparência, inovação e controle externo.
O evento foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Com informações e fotos da Atricon e do IRB.
