TCE Ceará e CGE assinam acordo de cooperação para aprimoramento da gestão pública
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O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) assinaram um acordo de cooperação técnica para alinhar ações e atividades voltadas ao aprimoramento da gestão pública, nesta sexta-feira (22/11). A parceria foi firmada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e pelo secretário de Estado Chefe da CGE, Aloísio Carvalho, durante o 18° Encontro Estadual de Controle Interno. Com o tema “Fomentando a Inovação e a Sustentabilidade”, o evento foi realizado no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza.
O acordo visa o desenvolvimento de projetos e ações de controle interno e externo que possam contribuir para a promoção da transparência e da ética pública, além da prevenção e combate à fraude e à corrupção. Também prevê iniciativas de fomento ao controle social e ao aprimoramento da governança e da gestão pública.
Para o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, “a CGE desempenha um papel essencial no controle interno, enquanto nós, do Tribunal de Contas, somos responsáveis pelo controle externo. Essa parceria entre os dois órgãos fortalece a fiscalização e o acompanhamento das atividades públicas. O objetivo é estreitar ainda mais os laços entre as equipes técnicas de ambas as instituições. Por meio de seminários, fóruns e outras iniciativas, vamos promover a troca de ideias e o compartilhamento de soluções, criando um ambiente de colaboração mútua para gerar mais conhecimento e eficiência nos procedimentos”, afirmou.
O titular da CGE, Aloísio Carvalho, destacou que, com o acordo de cooperação, “a interação entre o TCE e a CGE será extremamente proveitosa, especialmente no que diz respeito ao aprimoramento do controle interno e externo. A atuação dinâmica do Tribunal tem sido um grande diferencial, com a realização de programas e iniciativas de excelente qualidade, que certamente contribuirão para fortalecer ainda mais a transparência e a eficiência na gestão pública.”
Na mesa de abertura do evento, também estiveram o auditor do TCE Ceará, Itacir Todero; a secretária dos Direitos Humanos do Estado, Socorro França – representando o governador Elmano de Freitas; o superintendente da Controladoria Regional da União no Ceará, Fernando Menescal de Oliveira; e a especialista sênior em Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial, Susana Amaral.
Medalha Ceará Íntegro
Em reconhecimento à contribuição ao aperfeiçoamento da Governança, da Gestão e do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu a Medalha Ceará Íntegro. A comenda é concedida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), que promove o Encontro anual.
“Atribuo essa medalha ao fato de estar à frente dessa instituição, cuja principal missão é cuidar da integridade da administração pública. Estendo essa honraria a todos que fazem parte do TCE Ceará. É preciso que a sociedade confie nas instituições públicas e que elas possam ser íntegras. Cada fiscalização, cada auditoria, cada inspeção é um passo que damos para aprimorar essa integridade. Tomo essa homenagem como estímulo para, com mais vigor, dedicar toda a minha energia para que possamos transformar nossa sociedade e fazer com que tenhamos um Estado e municípios cada vez mais empenhados com a integridade, a justiça e a transparência”, ressaltou o presidente Rholden Queiroz.
Susana Amaral e Socorro França – representando o governador Elmano de Freitas – também receberam a Medalha Ceará Íntegro. A honraria também foi concedida a servidores e equipes que contribuem para o fortalecimento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Painel Consensualismo na Gestão Pública
A programação do 18° Encontro Estadual de Controle Interno também contou com palestras. No primeiro painel do evento, foram compartilhados conhecimentos sobre “Consensualismo na Gestão Pública”, com as presenças do presidente Rholden Queiroz; da secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), Juliana Guimarães; e do procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Machado. A mediação ficou a cargo de Aloísio Carvalho.
O presidente Rholden Queiroz falou sobre os fundamentos jurídicos do consensualismo no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que estabelecem um marco para a resolução de conflitos e a promoção de soluções mais colaborativas no âmbito jurídico. “Nos Tribunais de Contas, o modelo de consensualismo tem sido cada vez mais aplicado como forma de otimizar a gestão pública e a resolução de conflitos, permitindo uma abordagem mais flexível e colaborativa, que contribui para a melhoria da governança e da transparência nos processos administrativos”, comentou.
O consensualismo é um dos pilares da gestão do presidente Rholden Queiroz. “É uma possibilidade de alcançar soluções de forma mais ágil e assertiva. Ele se baseia na necessidade do diálogo, promovendo um ambiente onde as partes possam encontrar respostas que atendam a todos os envolvidos. Essa abordagem destaca a importância da interação como ferramenta essencial para a resolução de conflitos e a construção de consensos”, garantiu.
O evento também foi acompanhado por membros, gestores e servidores do TCE Ceará.
Saiba mais
Neste ano, o 18º Encontro Estadual de Controle Interno, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, trouxe como tema central “Controle Interno: Fomentando a Inovação e a Sustentabilidade”. O evento buscou explorar como o controle interno pode atuar como um propulsor de melhorias e resultados mais eficazes na administração pública, alinhando os processos de governança a novas tecnologias e práticas sustentáveis.
