Oficina colaborativa para o projeto da Primeira Infância do TCE Ceará avalia cenários para aplicação da política pública no Estado
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"A Primeira Infância é uma etapa essencial da vida e tem sido reconhecida como um pilar para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.” Essas foram as palavras do presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, ao reafirmar o compromisso do Tribunal e estimular os profissionais envolvidos na Oficina Colaborativa para a Estruturação de Políticas Públicas e Reconhecimento Municipal para a Primeira Infância. A programação iniciou nesta quinta-feira (28/11), no 8° andar do Edifício 5 de Outubro, e segue até sexta-feira (29/11).
O encontro reúne especialistas e estudiosos da Primeira Infância, com o intuito de aprimorar a adesão e a aplicação dessa política pública no Estado do Ceará e nos municípios. O presidente Rholden Queiroz ressaltou que "a eficiência dessas ações é uma das principais metas dos Tribunais de Contas no Brasil. É um movimento nacional que visa promover uma verdadeira jornada de conhecimentos para fortalecer a gestão pública e os direitos da sociedade. O objetivo é, em 2025, estabelecer um pacto efetivo em favor da Primeira Infância."
O chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza, Rui Aguiar, avaliou como inovadora a ação realizada pelo TCE Ceará. “O processo de escuta ativa, como o que está sendo implementado pelo TCE Ceará, é uma prática que não apenas engaja, mas também constrói uma rede de colaboração entre governo, sociedade civil e especialistas. Ao reconhecer as vozes e experiências de quem está diretamente envolvido com o cuidado e a educação infantil, cria-se um ciclo contínuo de transparência e aprimoramento, impulsionando o avanço de ações mais bem direcionadas e sustentáveis para a Primeira Infância no estado”, comentou.
O projeto está sob a coordenação da Presidência do Tribunal e conta com a parceria de pesquisadores do programa Cientista Chefe, do Governo do Estado, realizado por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
O diretor de Inovação da Funcap, Jorge Soares, em relação ao programa Cientista Chefe, destacou a importância de uma visão mais ampla e integrada sobre o trabalho realizado, especialmente quando se trata da Primeira Infância. “Quando a gente traz cientistas para perto de um problema, eles vêm com uma visão científica para tentar compreender um fenômeno. No caso da Primeira Infância, esse trabalho se torna ainda mais relevante, pois cada dado obtido pode gerar uma política pública mais eficiente", afirmou.
A condução das oficinas está a cargo do palestrante Lucas Lima. Os participantes foram divididos em quatro grupos focais, que discutiram: o desafio de construção de políticas públicas voltadas à Primeira Infância; a identificação de informações necessárias para a transparência e gestão de políticas públicas; a identificação dos gastos nas leis orçamentárias; e o reconhecimento municipal sobre os avanços na área.
Painéis
Para contribuir com as discussões dos grupos de trabalho, a programação prevê painéis sobre temas relacionados. "A compreensão do Marco Legal pela Primeira Infância e os cenários do Ceará" foi o painel ministrado pela professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Camilla Freitas. O segundo tema abordado foi "Utilização de dados para promover a transparência e a tomada de decisões”, em painel conduzido pelo professor da UFC, José Macedo.
A diretora de Contas de Gestão III do TCE Ceará, Thatiane Silva, apresentou “A importância da Inclusão e Identificação das Ações com a Primeira Infância nas Leis Orçamentárias” no terceiro painel do evento. O assunto também foi compartilhado pela técnica da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Isabella Veloso, que apresentou casos práticos sobre a temática.
A servidora do TCE Ceará ressaltou o empenho do Tribunal em sensibilizar as autoridades para que as crianças recebam prioridade nos orçamentos públicos. “A proposta é garantir que os recursos destinados a essa área sejam claramente identificáveis, permitindo o acompanhamento da execução financeira. A transparência e a publicização desses dados são fundamentais para garantir o controle social e para assegurar que a fiscalização seja efetiva e que os direitos das crianças sejam respeitados de forma concreta”, reforçou.
O chefe do escritório do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar, irá concluir os painéis da programação, nesta sexta-feira (29/11), explorando a temática “A importância do incentivo e reconhecimento para o avanço das políticas públicas”.
