TCE Ceará realiza inspeções presenciais para acompanhar a transição de governo nos municípios
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou as inspeções presenciais em municípios que tiveram alternância de prefeitos nas últimas eleições. Os municípios de Cascavel, Pacajus e Pacatuba foram visitados entre os dias 18 a 22 de novembro. Servidores do Tribunal realizaram reuniões com as equipes de transição e ações de controle voltadas à continuidade dos serviços públicos. As visitas in loco têm o objetivo de assegurar o repasse de informações essenciais e a continuidade dos serviços públicos.
De acordo com o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, nesta semana foram feitas fiscalizações nos municípios de Paracuru, São Luís do Curu, Canindé e Itapiúna. Na próxima semana, mais quatro municípios serão visitados. Ao todo, 93 municípios formalizaram o devido processo de transição. “O trabalho do Tribunal reforça a importância da transparência e do planejamento na transição de governos, contribuindo para a estabilidade administrativa e o atendimento às demandas da população”, afirmou Cristiano.
Dentre as ações desenvolvidas durante a Transição Responsável, destaca-se a formação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por servidores dedicados exclusivamente ao monitoramento e à orientação durante o processo de mudança governamental. O GT foi estabelecido por meio da Portaria nº 815/2024. Também foi disponibilizado pelo TCE Ceará o Portal da Transição Responsável, uma plataforma interativa que oferece suporte às equipes envolvidas na transição, incluindo um mapa interativo onde pode ser acompanhado o atual estágio dos processos, uma cartilha orientativa e modelos de documentos.
Em caso de dúvida ou necessidade de suporte durante o processo de transição, é possível entrar em contato com a equipe do TCE Ceará, por meio do e-mail transicao2024@tce.ce.gov.br, e dos telefones (85) 3488-5946 e (85) 98439-2871 (WhattsApp).
Saiba mais
A transição de mandato é um processo institucionalizado de passagem do comando político-administrativo de um governante para outro em decorrência das eleições. Esse processo envolve a necessidade de passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita, por meio da formação de uma comissão de transição de mandato, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do município.
