Equipe do TCE Ceará realiza fiscalizações presenciais no Instituto José Frota e no SAMU Fortaleza
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As fiscalizações presenciais nos municípios foram intensificadas nas últimas semanas do ano pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em Fortaleza, a equipe de analistas, responsável pela Transição Responsável, realizou inspeção presencial no Instituto José Frota (IJF) e no SAMU Fortaleza. No IJF, foi fiscalizada a situação da área de pessoal, incluindo cooperativas e empresas terceirizadas; do fornecimento de insumos e de medicamentos; bem como das empresas fornecedoras de alimentação.
No SAMU Fortaleza, o foco foi a operacionalidade dos serviços, tendo sido vistoriadas a sede administrativa, duas bases de operação e a central de comunicação. Foi também verificada a situação do contrato de locação de ambulâncias, visto que parte da frota utilizada não é própria da Prefeitura de Fortaleza. No momento da fiscalização, estavam em operação 23 ambulâncias, ressaltando necessidade de 30 ambulâncias para a normalidade dos serviços.
De acordo com Cristiano Goes, diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, da Secretaria de Controle Externo (Secex), ocorreram pagamentos de empresas fornecedoras de alimentação ao Instituto José Frota, referentes aos meses de setembro e outubro, durante a inspeção do TCE Ceará. Também foi realizada inspeção presencial no município de Caucaia, com foco na gestão financeira e no Regime Próprio de Previdência (RPPS).
A próxima fase dos trabalhos da equipe da Transição Responsável será a instrução dos processos, com a discriminação das constatações verificadas. A previsão é que todos os relatórios sejam concluídos até o final de janeiro e encaminhados aos conselheiros relatores para análise e julgamento. Caso necessário, poderão ser requisitados novos documentos a fim de verificar possíveis irregularidades. Em todo o processo, é respeitado o devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
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No total, 93 municípios cearenses formalizaram o processo de transição. “O trabalho do Tribunal reforça a importância da transparência e do planejamento na transição de governos, contribuindo para a estabilidade administrativa e o atendimento às demandas da população”, afirmou Cristiano Goes.
As inspeções presenciais do TCE Ceará nos municípios que tiveram alternância de prefeitos nas últimas eleições foram iniciadas por Cascavel, Pacajus e Pacatuba, entre os dias 18 a 22 de novembro. Os analistas realizam reuniões com as equipes de transição, coletam documentos e identificam possíveis problemas, que serão elencados nos relatórios.
O Grupo de Trabalho da Transição Responsável foi instituído por meio da Portaria nº 815/2024. O TCE Ceará disponibilizou, também, o Portal da Transição Responsável, plataforma interativa com suporte para as equipes envolvidas na transição, incluindo um mapa interativo para acompanhamento do atual estágio dos processos, uma cartilha orientativa e modelos de documentos.
A transição de mandato é um processo institucionalizado de passagem do comando político-administrativo de um governante para outro em decorrência das eleições. Esse processo envolve a necessidade de passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita, por meio da formação de uma comissão de transição de mandato, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do município.
