TCE Ceará inicia análise das prestações de contas de gestão dos municípios – exercício 2023
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou o processo de análise das prestações de contas de gestão dos municípios, recebidas em 2024, referentes ao exercício de 2023. No total, 3.521 unidades orçamentárias, pertencentes às administrações públicas municipais, submeteram suas informações ao Tribunal para avaliação.
Os trabalhos, conduzidos pelas Diretorias de Contas da Secretaria de Controle Externo (Secex), tiveram início em dezembro de 2024, ainda no exercício de sua apresentação, e devem se estender ao longo de 2025, na busca de se aproximar o tempo entre a apresentação das prestações de contas e o seu julgamento.
“O objetivo da análise vai além da simples verificação da conformidade legal, abrangendo também a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, o Tribunal busca avaliar não apenas o cumprimento das normas, mas também os resultados alcançados pela gestão pública”, destacou o secretário executivo de Fiscalização, Alexandre Reis.
Ao monitorar e fiscalizar a prestação de contas, o TCE Ceará reforça seu compromisso com a sociedade, assegurando que os recursos sejam utilizados de maneira responsável e eficaz. A análise desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e da accountability (responsabilidade) na administração pública.
Caso sejam identificadas irregularidades ou ineficiências, o Tribunal poderá adotar medidas corretivas para prevenir prejuízos ao erário e aprimorar a gestão dos recursos. Com essa iniciativa, o TCE Ceará reafirma seu papel de fortalecer a governança pública e garantir que o dinheiro público seja empregado em benefício da população.
