TCE Ceará emite alerta às gestões municipais sobre alfabetização infantil
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O Tribunal de Contas do Ceará emitiu um alerta às prefeituras municipais do Estado, com base nos resultados do levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A comunicação foi publicada no Ofício Circular nº 4/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), nessa terça-feira (4/2).
A comunicação recomenda às gestões municipais a adoção de ações, como a instituição da política municipal de alfabetização e a manutenção e ampliação do apoio financeiro ao processo de alfabetização. Também se indica a disponibilização de materiais didáticos suplementares, outros recursos pedagógicos e infraestrutura adequada, além de reforçar a promoção de formações para professores, técnicos e gestores educacionais.
O alerta destaca, ainda, a necessidade de apoio à Secretaria de Educação do município, para que as escolas da rede utilizem os resultados das avaliações periódicas do CNCA, do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O uso desses dados deve orientar a elaboração de atividades para recuperação dos conteúdos estudados, estabelecer monitorias ou aulas de reforço para apoiar desenvolvimento dos conhecimentos, entre outras ações.
As informações constam no processo nº 23310/2024-7, de relatoria do conselheiro do TCE Ceará, Ernesto Saboia, e foram decididas nos termos do Acórdão nº 8773/2024, de acordo com levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II.
As principais peças relacionadas ao processo poderão ser visualizadas no portal do TCE Ceará, por meio da ferramenta de busca Contexto.
Saiba mais
O levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi realizado em junho de 2024. A fiscalização ocorre de forma coordenada pelo TCE Ceará com outros 25 Tribunais de Contas do Brasil. O questionário foi aplicado em todas as unidades da federação cuja Corte de Contas participa do trabalho.
O objetivo da pesquisa foi conhecer as ações do CNCA, além de identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução. Na etapa de coleta de dados, foi possível verificar a situação da implementação do CNCA nos municípios cearenses e as principais dificuldades encontradas na execução das ações pactuadas.
