Aquiraz, Cascavel e Pindoretama sediam ações educacionais do TCEduc
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Gestores públicos e sociedade civil de Aquiraz, Cascavel e Pindoretama participaram do sexto ciclo de formações presenciais ofertado pelo TCEduc, realizado nesta quarta-feira (26/3). A iniciativa do TCE Ceará ocorre por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). O programa de educação continuada levou aos municípios da região metropolitana temas técnicos relevantes para o setor público.
“Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” foi o assunto central dos encontros, em que foram discutidas as mudanças legais e as práticas necessárias para a administração pública, de forma simultânea, nos três municípios. O curso foi conduzido pelo técnico de Controle Externo Ricardo Dias, em Aquiraz; pelo diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, em Cascavel; e pelo chefe da Unidade de Gestão Eletrônica de Documentos, Marcos Bezerra, em Pindoretama.
Cristiano Goes considera que os conhecimentos repassados pelo TCEduc visam qualificar e preparar as gestões sobre “uma lei relevante para a administração pública que disciplina toda a efetividade das contratações em nível de Brasil. Estamos apresentando a legislação com ênfase no planejamento, a exemplo do Plano Anual de Contratações [PCA] e também alguns instrumentos que são obrigatórios, como o Estudo Técnico Preliminar [ETP], a pesquisa de preço, o Termo de Referência, entre outros pontos. Todas essas ações devem ser baseadas na transparência, recurso que sempre abordamos nesses diálogos com os gestores”, garantiu.
O gerente de Planejamento e Execução de Soluções de Aprendizagem do IPC, Pedro Henrique Camelo, foi o facilitador da formação sobre “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas”. O objetivo do encontro foi contribuir para o fortalecimento da participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da administração pública.
Como uma das novidades do TCEduc neste ano, foi ofertada a oficina prática “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação”, que ocorreu em uma sala temática exclusiva para a Ouvidoria. Foram repassadas orientações sobre os canais de comunicação entre cidadãos e gestores, com foco na transparência e no diálogo, além de discutir a criação da Rede de Ouvidores. A formação ficou a cargo da servidora da Ouvidoria do TCE Ceará, Cristiana Coelho Cintra, e da colaboradora Cecília Férrer Freire.
Os cursos para os Conselhos de Políticas Públicas e as Ouvidorias foram realizados exclusivamente em Aquiraz.
