TCE Ceará é agraciado com o Selo A3P pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi agraciado com o Selo A3P 2024, por implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública. O reconhecimento é concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), assinado pela ministra Marina da Silva, no último dia 7 de abril.
A A3P é um programa nacional que estimula os órgãos públicos a implementarem ações de sustentabilidade, com o objetivo de proteger a natureza e, consequentemente, reduzir seus gastos.
Em agosto 2024, considerando a necessidade de aprimorar suas ações de sustentabilidade, o TCE Ceará aderiu à Agenda Ambiental da Administração Pública. Com a assinatura de Termo de Adesão, a Corte de Contas cearense ampliou esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa A3P no âmbito da instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
Uma das ações foi a instituição da Comissão da Agenda Ambiental da Administração Pública (Portaria nº 866/2024), composta por representantes da Presidência, Secretaria de Governança, Secretaria de Administração e Secretaria de Controle Externo.
“Uma das etapas, coordenadas pela Comissão, foi o preenchimento tempestivo e completo do sistema de monitoramento denominado de ResSoA (Responsabilidade Socioambiental) do MMA referente ao ano de 2024, contemplando o resultado dos indicadores estabelecidos pela Agenda A3P, que aborda ações ambientais relacionadas ao uso racional de recursos (consumo de água, copos descartáveis, papel, transporte etc), quantidade de resíduos produzidos, realização de contratações sustentáveis, ações de qualidade de vida no trabalho, capacitação, dentre outros”, destaca a coordenadora da Comissão, Liana Brandão.
Saiba mais
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que incentiva práticas sustentáveis em órgãos públicos. O programa é voltado para instituições das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário).
A adesão ao programa é voluntária e ajuda as instituições a preservarem o meio ambiente enquanto usam os recursos públicos de forma mais eficiente.
A A3P trabalha em seis áreas principais:
1. Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
2. Gestão de resíduos gerados;
3. Qualidade de vida no ambiente de trabalho;
4. Sensibilização e capacitação dos servidores;
5. Compras públicas sustentáveis;
6. Construções sustentáveis.
Para participar, o órgão interessado assina um Termo de Adesão, válido por 5 anos. Durante esse período, o Ministério acompanha as ações realizadas e oferece apoio técnico para que os objetivos sejam alcançados.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
