Experiências exitosas do TCE Ceará são apresentadas durante o 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas
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Destacar o impacto das boas práticas das Cortes de Contas brasileiras na eficiência, transparência e modernização da administração pública é um dos principais objetivos do Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), iniciativa que chegou à sua terceira edição. O Hotel Wyndham Ibirapuera, em São Paulo (SP), foi a sede do evento, que ocorreu de 13 a 15 de maio. Membros e servidores do TCE Ceará participaram e acompanharam a programação, apresentando boas práticas desenvolvidas pelo órgão.
Realizado pelo TCM-SP, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento contou com painéis temáticos, debates e reuniões estratégicas, fomentando assim a cooperação interinstitucional e impulsionando a adoção de práticas inovadoras no setor público.
Durante o painel “Integridade, Ouvidoria e Transparência”, realizado no dia 14, o secretário de Governança, Auriço Oliveira, expôs o trabalho do TCE Ceará por meio do Sistema de Integridade. A ferramenta visa estruturar e organizar os componentes de integridade e ética, alinhando medidas para prevenir, detectar, punir e remediar irregularidades entre membros, servidores, estagiários, prestadores de serviços e parceiros da instituição.
Já o secretário de Controle Externo, Marcel Albuquerque, e o assessor administrativo da Presidência, Raimir Holanda, apresentaram ações no painel “Engenharia”. Marcel abordou o funcionamento do sistema e-Obras, enquanto Raimir destacou o Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias (MIDR) e o Monitor Fiscal.
O e-Obras possibilita acompanhar o andamento das obras públicas, fiscalizar a gestão dos contratos e tomar decisões mais precisas. O sistema abrange informações sobre a utilização dos drones adquiridos pelo Tribunal, o que permite realizar análises técnicas adicionais durante as atividades de controle externo. O MIDR é uma ferramenta desenvolvida por técnicos do TCE Ceará e pesquisadores acadêmicos, que serve para analisar a qualidade asfáltica das estradas cearenses. Já o Monitor Fiscal emite alertas pedagógicos e auxilia estados e municípios na identificação de inconsistências nos gastos públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão fiscal.
No dia 15, a coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação do Instituto Plácido Castelo (IPC), Eloisa Vidal, explanou sobre a atuação da disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”. A matéria, aplicada nas escolas estaduais e municipais de tempo integral da rede estadual de ensino, é iniciativa pioneira entre os estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
Também representaram o TCE Ceará os conselheiros Edilberto Pontes (presidente do IRB) e Ernesto Saboia (diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo); o auditor Itacir Todero; a secretária de Tecnologia da Informação, Cairamir Arruda; e os servidores Marília Marinho, Daniel Cavalcante, Renata Queiroz e Luis Cássio Castro.
O Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas é um espaço voltado para a troca de conhecimentos e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo no Brasil. A iniciativa surgiu a partir do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), um instrumento que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle.
Durante os três dias de evento, foram abordadas temáticas como Inteligência Artificial aplicada à Fiscalização; Observatório de Políticas Públicas; Gestão de Processos; Fiscalização; Seletividade; Educação; Primeira Infância; Engenharia; Saúde; Integridade; Ouvidoria e Transparência.
Com informações e fotos da Atricon.
