Pleno decide por improcedência de denúncias referentes à reforma do Estádio Castelão

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (16), considerar improcedentes as denúncias que apontavam supostas irregularidades envolvendo a licitação para reforma do Estádio Plácido Castelo (Castelão).

O vencedor do certame, já encerrado, foi o consórcio Arena Multiuso, que é composto pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Tecnologia de Informação.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes, defendeu o encaminhamento dos autos, que incluem denúncias feitas pelo deputado estadual Heitor Férrer, à Comissão Técnica de Fiscalização/Acompanhamento das obras da Copa do Mundo de 2014 (formada por servidores do TCE-CE), para acompanhamento e fiscalização do desfecho da licitação, bem como das obras e serviços de engenharia e auditoria ambientais na execução da reforma e ampliação do Estádio, objeto da Concorrência Pública Internacional nº 2009/0004.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Valdomiro Távora, Pedro Timbó e Alexandre Figueiredo, bem como o auditor Itacir Todero, no exercício do cargo de conselheiro. A conselheira Soraia Victor votou contra o encaminhamento proposto pelo relator, alegando ter identificado falhas no edital de licitação, conforme declaração de voto.

Ainda de acordo com decisão do pleno da Corte de Contas, os autos do processo serão remetidos à Procuradoria-Geral do Estado, Comissão Central de Concorrências do Estado, Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e aos denunciantes.

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