TCE Ceará lança segunda edição de 2025 da Revista Controle – Doutrina e Artigos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (2025.2). Reunindo temas de interesse para a gestão pública, o periódico apresenta reflexões de caráter técnico e científico, com valiosas contribuições de conselheiros, técnicos e pesquisadores nacionais e internacionais. A nova edição possui 15 artigos inéditos nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia, engenharia, entre outras.
O conselheiro Edilberto Pontes [presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e corregedor do TCE Ceará] é o editor-chefe da publicação e o servidor do TCE Ceará Gleison Diniz, o editor-adjunto.
O primeiro trabalho desta edição, “Políticas públicas para a primeira infância: questões conceituais, experiências e o papel dos Tribunais de Contas”, é assinado por Edilberto Pontes, e “reflete sobre a relevância das políticas públicas para a primeira infância, enfatizando a necessidade de ações intersetoriais e sustentáveis, com foco na equidade e na participação social, para garantir o desenvolvimento integral da criança no Brasil”, afirma o conselheiro. O artigo destaca experiências internacionais e nacionais bem-sucedidas e analisa, ainda, as recentes iniciativas dos Tribunais de Contas brasileiros, incluindo o Pacto Cearense pela Primeira Infância, lançado pelo TCE Ceará.
O estudo “Controle interno vs. auditoria interna: estudo de caso da inovação ocorrida no Poder Judiciário Federal da Terceira Região”, de autoria da conselheira Doris de Miranda Coutinho (TCE Tocantins), e de João Paulo Landim Macedo e Rita de Cássia Sápia Alves da Cruz, analisa as mudanças orgânico-funcionais no controle interno da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, investigando o impacto da normatização do CNJ sobre a atividade de auditoria interna.
Em seguida, José Ivan Ayres Viana Filho, por meio do artigo “Possibilidade jurídica de delegação da transação tributária: uma análise à luz dos modelos cearense e fortalezense”, procura analisar as aproximações e diferenças entre o modelo de transação tributária da União e aqueles disciplinados, posteriormente, pelo Estado do Ceará e pelo município de Fortaleza. Investiga, também, a influência da reforma tributária na implementação desse instituto jurídico.
A edição também aborda temas como: suspeitas de conluios em licitações a partir de mineração de dados e aprendizado de máquina; despesa e dívida pública; opções de investimentos e sustentabilidade previdenciária; accountability e portais eletrônicos; função sancionadora nos Tribunais de Contas; controladoria municipal e transparência das contratações públicas; contabilidade pública e bibliometria, entre outros.
A edição 2025.2 é composta pelos seguintes artigos:
1. Políticas públicas para a primeira infância: questões conceituais experiências e o papel dos Tribunais de Contas
2. Controle interno vs. auditoria interna: estudo de caso da inovação ocorrida no Poder Judiciário Federal da Terceira Região
3. Possibilidade jurídica de delegação da transação tributária: uma análise à luz dos modelos cearense e fortalezense
4. Aplicação da Inteligência Artificial (IA) ao Direito: desafios e impactos
5. Suspeitas de conluios em licitações no estado do Ceará: uma abordagem utilizando mineração de dados e aprendizado de máquina
6. Despesa pública, sustentabilidade da dívida pública e os Tribunais de Contas
7. Opções de investimentos e a sustentabilidade do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
8. Accountability nos tribunais de justiça estaduais da Região Centro-Oeste: retrato dos portais eletrônicos
9. Função sancionadora dos Tribunais de Contas: fragilidade no estabelecimento de parâmetros para a dosimetria da sanção de multa na legislação do TCU
10. Contribuições de uma controladoria municipal para a transparência das contratações públicas
11. Contabilidade pública: uma análise bibliométrica da produção científica
12. Análise da legitimidade percebida pelos contadores na implantação de procedimentos contábeis patrimoniais em governos locais
13. Equilíbrio fiscal e os gastos com pessoal nos municípios do estado da Bahia: uma abordagem do controle externo
14. Avaliação da capacidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em realizar auditoria financeira
15. Enriquecimento ilícito: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro em contraponto com tratados internacionais contra a corrupção
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