TCE Ceará firma Acordo de Cooperação para formação da Rede de Escolas Jurídicas do Estado
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O Tribunal de Contas do Ceará é um dos órgãos integrantes do Acordo de Cooperação Técnica que institui a Rede de Escolas Jurídicas do Estado (REJ-CE). A parceria foi estabelecida nesta sexta-feira (11/7), em evento sediado na Justiça Federal no Ceará (JFCE), no Centro de Fortaleza. O presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, assinou o documento, acompanhado de outras autoridades do Estado.
Além da Corte de Contas, por meio do Instituto Plácido Castelo, a rede é formada também pelas seguintes instituições no âmbito estadual: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Tribunal Regional Eleitoral. A criação da REJ-CE visa a integração das escolas jurídicas cearenses e o fortalecimento da formação continuada de agentes públicos no Estado.
O presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, destacou a importância da iniciativa e comentou que essa ação estimula a colaboração com outras instituições, um dos pilares de sua gestão. “A formação dessa rede representa um avanço significativo na capacitação de magistrados, servidores, conselheiros e demais integrantes do sistema de justiça e controle. A proposta é compartilhar conhecimentos, otimizar recursos, valorizar o que já é feito de forma eficiente e ampliar ainda mais a atuação de todos os envolvidos”, comentou.
Os signatários se comprometem, por meio do acordo, a desenvolver projetos colaborativos, como a realização de cursos, o intercâmbio de experiências, a produção de conhecimento e o compartilhamento de recursos pedagógicos. O documento também assegura a admissão recíproca de agentes públicos vinculados às instituições participantes em atividades formativas, conforme a disponibilidade de vagas.
De acordo com o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, desembargador federal Cid Marconi, a Rede de Escolas Judiciais foi criada com o propósito de “integrar esforços e realizar atividades em conjunto, ampliando o alcance e o impacto das ações de capacitação. Ao realizarmos cursos e treinamentos conjuntos, conseguimos reunir magistrados, conselheiros e servidores de todas as instituições envolvidas em um mesmo momento formativo. A grande importância dessa iniciativa está na união de diferentes instituições que, de mãos dadas, se comprometem com o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da área jurídica”, garantiu.
Saiba mais
A Rede de Escolas Jurídicas do Estado (REJ-CE) é uma articulação interinstitucional de livre adesão, voltada para a mútua colaboração acadêmica e científica entre as escolas jurídicas participantes. O objetivo é fortalecer ações conjuntas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, promovendo maior eficiência e eficácia nas atividades de capacitação e formação continuada.
O acordo estabelece ainda diretrizes sobre vigência, coordenação da rede, proteção de dados e propriedade intelectual. Cada instituição preserva sua autonomia e segue suas finalidades institucionais, respeitando os públicos prioritários de atuação.
