TCE Ceará recebe especialistas para reunião sobre Observatório Municipal da Primeira Infância do Ceará
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O painel de dados do Observatório Municipal da Primeira Infância do Ceará (OMPI) foi pauta de encontro promovido nesta quarta-feira (16/7) pelo Tribunal de Contas do Estado. A plataforma em desenvolvimento, produzida em parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), foi apresentada a especialistas e profissionais ligados à Primeira Infância, com o intuito de reunir contribuições para a validação e o aprimoramento da ferramenta na gestão das políticas públicas. A reunião ocorreu no 8º andar do Edifício 5 de Outubro e também contou com a presença de participantes em ambiente virtual.
Membros, gestores e cientistas ligados ao tema participaram da reunião. De acordo com o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, o Observatório está alinhado à atuação estratégica do Tribunal voltada à governança e ao acompanhamento de políticas públicas.
“A construção desse painel de indicadores sobre a Primeira Infância vai abranger áreas como saúde, nutrição, educação e assistência social, além dos gastos orçamentários envolvidos. A ideia é aperfeiçoar essa ferramenta a partir das críticas e sugestões indicadas neste encontro. Queremos criar um espaço de troca qualificada, orientado por dados confiáveis, de forma que tanto o Tribunal quanto os gestores possam tomar decisões cada vez mais assertivas voltadas ao desenvolvimento infantil”, assegurou o presidente. A previsão é que o Observatório seja lançado em agosto deste ano.
O Observatório busca, por meio de um painel de dados, disponibilizar um modelo operacional que permita monitorar, avaliar e orientar a implementação e o aprimoramento de ações, programas e políticas públicas. O foco está nas iniciativas dos municípios cearenses, utilizando dados, indicadores e informações sobre os gastos orçamentários destinados à Primeira Infância.
A coordenadora do projeto, Ana Augusta Freitas, explicou o funcionamento e os principais objetivos da plataforma. “O painel representa a construção de um conjunto de índices que guiem tanto a ação do Tribunal quanto a ação nos municípios, em prol do desenvolvimento da Primeira Infância. Esse trabalho visa resultar em metodologias que mensurem o esforço municipal, o quanto os 184 municípios estão investindo, em seus orçamentos, nessa área. Acreditamos que essas serão boas ferramentas para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em dados.”
As informações vão abranger instrumentos como o Índice Cearense da Primeira Infância (ICEPI) e o Almanaque Municipal. Os convidados discutiram aspectos como intersetorialidade, informações orçamentárias, governança, aperfeiçoamento dos indicadores, aplicabilidade, entre outros tópicos.
A conselheira do TCE Ceará, Onélia Leite, marcou presença na reunião e contribuiu com sugestões para o painel. “Considero a Funcap um dos maiores tesouros do nosso Estado, porque é impossível traçar estratégias de trabalho sem evidências. Os avanços que conquistamos só foram possíveis graças aos sistemas de informação e aos indicadores que orientam nossas ações. Parabenizo toda a equipe pelo compromisso e dedicação. Trabalhar com base na ciência é fundamental, tanto pelo que aprendemos ao longo da vida quanto pela vivência prática”, comentou.
Esforço conjunto
A iniciativa reafirma o trabalho realizado pelo TCE Ceará por meio do Pacto Cearense pela Primeira Infância, lançado no dia 7 de abril. Gestores públicos do interior do Estado participaram de oito eventos regionais, que ocorreram nos meses de abril, maio e junho. Os compromissos com o desenvolvimento infantil já foram firmados por 168 prefeituras, 95 câmaras municipais, nove órgãos estaduais e federais e 11 entidades apoiadoras, totalizando a adesão de 283 instituições públicas e privadas.
A adesão ao Pacto pode ser feita assinando o termo de compromisso. Após isso, o documento deve ser enviado ao e-mail: pacto.primeirainfancia@tce.ce.gov.br. Confira mais detalhes no site oficial do Pacto Cearense pela Primeira Infância.
As ações relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas, e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.
