Levantamento do TCE Ceará aponta desafios na gestão dos consórcios de saúde
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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou fragilidades na operacionalização dos Consórcios Públicos de Saúde, referentes ao exercício de 2024. A fiscalização visou aprofundar o conhecimento sobre as atividades desses consórcios para o fortalecimento do sistema de saúde e o atendimento das demandas da população, de forma a verificar suas estruturas organizacionais e operacionais, e os riscos associados à consecução de seus objetivos.
De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), foram verificadas fragilidades que prejudicam a finalidade dos Consórcios devido a divergências nos serviços ofertados, especialmente ao analisar os Contratos de Programa.
Foram constatados problemas na formalização dos contratos de rateio (instrumento em que os entes consorciados – municípios e Estado – estabelecem suas obrigações financeiras e a forma de contribuição para o custeio do consórcio), o que resulta em atrasos e congelamento dos valores dos repasses e a ausência de critérios objetivos na mensuração do custeio das unidades pelo governo estadual.
Também foram encontradas fragilidades nas contratações de pessoal, como a acumulação de cargos com mais de dois vínculos, além de outras questões relacionadas à ausência de concurso público e excesso de contratações temporárias.
Durante a sessão virtual de julgamento do Pleno ocorrida no período de 30 de junho a 4 de julho, o plenário decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator do processo (n° 13987/2024-5), conselheiro Edilberto Pontes, no sentido de que as conclusões do levantamento sejam objeto de fiscalizações específicas.
Além disso, serão encaminhadas cópias do levantamento para aos Consórcios Públicos de Saúde, à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (via Coordenadoria de Gestão dos Consórcios Públicos), à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e ao Ministério Público Estadual.
Atualmente, o Ceará conta com 21 consórcios públicos de saúde, todos com participação do governo estadual através da Secretaria da Saúde. Os consórcios são associações públicas que possuem autonomia administrativa e financeira, e são formados por diferentes níveis de governo, neste caso, o governo estadual e os municípios, para a gestão conjunta de serviços de saúde, especialmente de média e alta complexidade.
