Disciplina Cidadania e Controle Social das Contas Públicas pode ser incluída nas grades curriculares das escolas da rede pública estadual até 8/8
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As escolas de ensino médio em tempo integral da rede pública de todo o Estado já podem incluir a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” em suas grades curriculares. Até o dia 8 de agosto, os gestores escolares podem aderir à matéria, que promove o protagonismo juvenil e a participação cidadã. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
Para adicionar a disciplina à grade curricular, o gestor da escola deve manifestar interesse por meio de um link disponibilizado pela Seduc. A disciplina é ofertada para as escolas desde o primeiro semestre de 2023 e já formou quase 12 mil estudantes cearenses, com a participação de 343 professores.
O conteúdo da disciplina introduz conceitos básicos sobre a administração pública, explicando os marcos legais que orientam a criação dos Tribunais de Contas, além de seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no estímulo à transparência e no controle social. Entre outros conceitos, o controle social refere-se à participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.
Material didático
A disciplina conta com um livro, desenvolvido pelo TCE Ceará especialmente para os estudantes da rede pública estadual. A elaboração do conteúdo foi realizada por conselheiros e servidores do Tribunal. A obra trata de temas importantes como variedades de orçamento público; o que é controle social; políticas sociais; gestão participativa escolar; uso de tecnologias para o controle social, entre outros.
A iniciativa incorporou também os materiais produzidos por meio do Controle em Ação, uma iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. O material, em linguagem simples, tem como objetivo informar toda a sociedade sobre as ações de controle externo, com relatórios de auditorias e inspeções que possam ajudar o cidadão a exercer melhor o controle social.
Os professores recebem as atividades interdisciplinares acompanhadas do livro vinculado à matéria e podem aplicá-las durante as aulas, com direcionamentos que auxiliam no conhecimento sobre Concessões, Desestatização, Educação e Obras, assuntos que podem estar em questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
