Auditoria operacional do TCE Ceará avalia Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin)
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu a fase de campo de auditoria operacional com foco na primeira infância sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin). O programa visa fortalecer os vínculos familiares para promover o cuidado e o desenvolvimento infantil.
O objetivo da auditoria é verificar se o programa está sendo implementado conforme planejado e se as famílias estão recebendo as orientações necessárias para potencializar o desenvolvimento e a aprendizagem de crianças em situação de pobreza e vulnerabilidade social que não frequentam instituições educacionais.
Coordenado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), o Padin é executado em colaboração com 48 municípios cearenses. O programa oferece orientações, por meio de visitas domiciliares, a famílias vulneráveis com crianças de zero a 47 meses que não frequentam creches, além de promover encontros com famílias e comunidade.
Entre os dias 14 e 18 de julho, a equipe da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, visitou 16 famílias em quatro municípios: Croatá, Moraújo, Reriutaba e Senador Sá.
As visitas foram conduzidas por servidoras da Diretoria de Fiscalização, Priscila de Castro e Jocyrrégia Peixoto, acompanhadas por um representante da Seduc. Durante as visitas, foram realizadas entrevistas com os responsáveis pelas crianças. Foram aplicadas pesquisas/escutas para crianças a partir de três anos. Para aquelas com menos de três anos, foi preenchido um inventário de observação e medida do ambiente. A equipe de fiscalização utilizou brincadeiras para interagir com as crianças.
Além das visitas, foram realizadas entrevistas com gestores da Seduc, da Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Questionários online também foram disponibilizados para supervisores do programa e agentes de Desenvolvimento Infantil.
A próxima etapa inclui a elaboração do relatório da auditoria, que será discutido com a gestão do Padin e, posteriormente, analisado pelo colegiado do Tribunal de Contas.
Esta auditoria operacional foi tema de edição do Controle em Ação, publicação que visa informar sobre as ações de fiscalização, produzida pela Secex, por meio da Assessoria de Qualidade de Inovação. Acesse o documento aqui.
As ações relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas, e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.
