Prazos processuais do TCE Ceará são prorrogados após instabilidade no Sistema de Peticionamento

04-08-25

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que os prazos processuais que venceriam nesta segunda-feira (4/8) ficam automaticamente prorrogados para terça-feira (5/8).

A medida foi adotada em razão da indisponibilidade da funcionalidade de anexar documentos no Sistema de Peticionamento, ocorrida entre 8h e 11h desta segunda-feira (4/8), e está de acordo com o estabelecido pela Portaria nº 595/2020. A ação visa proporcionar aos jurisdicionados, partes, advogados e demais interessados a segurança jurídica necessária ao pleno exercício de seus direitos e deveres.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TCE Ceará adotou as providências necessárias para o restabelecimento do sistema.

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